Uma das principais pautas que deve tramitar no plenário da Assembleia Legislativa em 2020 é o Projeto de Lei 668/2019, denominado como Cota Zero. O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o projeto visa regulamentar atividade pesqueira e não de proibir a pesca nos rios de Mato Grosso.
Ricardo Vervloet/ A Gazeta
Desde que o projeto foi apresentado pelo governo, em junho, a pauta tem gerado discussões e acabou sendo adiada. O projeto tem o intuito de estabelecer regras para a exploração sustentável da pesca de Mato Grosso por cinco anos, com objetivo de recuperar o estoque pesqueiro e fomentar a pesca esportiva.
“O que estamos propondo é a suspensão por cinco anos do transporte do pescado e comercialização de peixes nativos. Não proibimos de ir na beira do rio, que pesque e coma a pesca ali. O que estamos proibindo é o transporte e a comercialização nesse período”, defendeu o governador Mauro Mendes, durante apresentação do balanço das ações em 2019.
A proposta tem entre suas principais definições a proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização do pescado oriundo dos rios de Mato Grosso. O ponto é polêmico porque impacta diretamente na estrutura econômica de diversos municípios e regiões ribeirinhas do estado.
O texto original já foi analisado pela comissão de mérito e agora a Casa de Leis aguarda uma posição do Poder Executivo sobre a possibilidade de ampliar os estudos. O governo deve apresentar o embasamento técnico do projeto, para então os parlamentares se posicionarem quanto à proposta.
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o projeto será votado após conclusão do estudo e analisar resultado por parte do governo estadual. Uma comissão parlamentar foi formada para discutir e elaborar um relatório mais preciso sobre os impactos e a viabilidade do projeto.
Formada pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Janaina Riva (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Elizeu Nascimento (DC) e Paulo Araújo (PP), sob a presidência de Dilmar Dal Bosco (DEM), ela deve concluir os trabalhos em 2020 para então iniciar a votação.
De acordo com Mauro Mendes, 90% do que se consome de pescado são oriundos da piscicultura e apenas 10% vem da pesca extrativista. Dados do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) mostra que praticamente 100 brasileiros saem do país e vão para Argentina pela pesca esportiva.
“O turismo é a grande indústria do novo século. Temos um grande potencial para ser explorado como o Pantanal. Não estamos proibindo a pesca. Tem muita gente que fala que vai pescar e as vezes não pega nada. Sem perder mais tempo, vamos tomar essa providencia e ativar essa cadeia do turismo para gerar emprego. Estamos dispostos a sempre fazer ajustes nos projetos”, concluiu.
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