Assessoria
A Câmara dos Vereadores de Cuiabá informou nesta terça-feira (28), por meio de nota, que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o retorno da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó que investiga o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).
O prefeito foi denunciado na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Na ocasião, Emanuel foi flagrado recebendo uma suposta propina do então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Corrêa.
“Servimo-nos do presente para manifestar o respeito às decisões judiciais e ao compromisso de cumprir as determinações que emanam daquele poder. Todavia, após tomar ciência da decisão que revogou o efeito suspensivo da Apelação”, diz trecho da nota.
Ainda conforme a Casa de Leis, após análise técnica da Procuradoria Legislativa, a Câmara entendeu necessária a apresentação do recurso correspondente, com o intuito de defender os atos praticados pelo parlamento.
TJ determina volta da CPI
No dia 13 de janeiro, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a liminar que suspendia a CPI do Paletó na Câmara.
A revogação por parte da magistrada vai de encontro à suspensão da CPI, realizada em outubro de 2019, que também foi assinada pela desembargadora. O impasse quanto a Comissão teve início em março de 2018 em razão de divergências a respeito da composição da CPI.
A CPI do Paletó é composta pelo presidente Marcelo Bussiki (PSB) e a relatoria fica por conta do vereador Toninho de Souza (PSD) e tem como membro Sargento Joelson (PSC).
Veja nota na íntegra
“Servimo-nos do presente para manifestar o respeito às decisões judiciais e ao compromisso de cumprir as determinações que emanam daquele poder. Todavia, após tomar ciência da decisão que revogou o efeito suspensivo da Apelação, e após análise técnica da Procuradoria Legislativa, a CMC entendeu necessária a apresentação do Recurso correspondente, com o intuito de defender os atos praticados por este Parlamento.
Assessoria de Comunicação Câmara de Cuiabá"
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