A Câmara Municipal da cidade de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) derrubou o decreto nº 068/2019, que dispunha sobre o recesso de quase dois meses para diversos órgãos do município.
CGE/MT
Fachada da Prefeitura de Chapada dos Guimarães
A decisão da Câmara se deu por meio de uma sessão ordinária realizada na quinta-feira (21). Por seis votos contra quatro, o decreto baixado pela prefeita na segunda-feira (18) foi suspenso.
Conforme o texto do decreto, parte do funcionalismo público de Chapada dos Guimarães entraria em recesso no dia 21 deste mês e só retornariam as suas tarefas no dia 12 de janeiro. Contudo, com a decisão da Câmara, a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) já convocou os servidores públicos a retornarem as suas atividades na próxima segunda-feira (25).
Ao HNT/HiperNotícias, o presidente da Câmara de Chapada dos Guimarães, Carlos Eduardo Oliveira (PT), apontou que, caso executado, o decreto causaria prejuízo ao serviço público.
“A Lei Orgânica do município, no artigo 15, ela diz que a Câmara pode sustar atos do poder executivo que exorbitem seu poder e as suas atribuições. No entendimento da Câmara, esse decreto vai precarizar as ações do serviço público, vai impedir o bom funcionamento”, pontuou o parlamentar.
O decreto nº 068/2019 pontua que o recesso estendido seria necessário para contenção de despesas do Executivo municipal. À época, a prefeita argumentou que os repasses da União e do Estado ao município estavam aquém da quantia necessária para execução da máquina pública em Chapada dos Guimarães.
Contudo, segundo o presidente da Câmara do município, o decreto é vazio ao não propor nenhuma medida “concreta” de contenção de gastos.
“Junto com o decreto não vem nenhum encaminhamento no sentido de diminuir folha ou outras medidas que realmente trouxessem economia para a prefeitura. O simples fato de fechar a prefeitura ou diminuir o expediente não vai trazer nenhum tipo de economia significante para resolver o problema que está aí”, pontuou o vereador à reportagem.
“Então, causou estranheza para Câmara municipal que junto com esse decreto não veio nada para ter uma economia de fato. Não teve corte de despesas, de contratos, corte de despesas da folha de pagamento. Na verdade, o efeito seria de precarização do serviço público”, finalizou Carlos Oliveira.
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