O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que irá apresentar um Projeto de Lei, instituindo o ‘voucher dos interinos’ para auxiliar os quase 10 mil profissionais da secretaria estadual de Educação (Seduc), que tiveram seus contratos suspensos pelo governo do Estado. A ideia, é que este auxílio dure até a retomada das aulas e renovação de novo acordo.
“Essa questão dos professores contratados é muito complicada. Porque a secretária (Marioneide Kliemaschewsk) diz que não pode assinar para não incorrer em improbidade administrativa, porque não está tendo aula. Então, nós vamos fazer uma discussão junto com o Ministério Público, Tribunal de Contas para ver se conseguimos uma espécie de TAC. Não conseguindo isso, criar um 'voucher professor interino’ para que esses profissionais recebam a ajuda de uns R$ 600. Essas são as propostas que iremos encaminhar”, disse Botelho ao enfatizar o momento de crise econômica provocada pela Covid-19, o coronavírus.
A iniciativa do parlamentar é resultado de uma reunião realizada nesta segunda-feira (6), na Casa de Leis, em que reuniu membros da Comissão de Educação do legislativo e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep). Para o presidente da Casa de Leis, o governador dá mau exemplo ao suspender as contratações dos profissionais temporários.
“Eu acho mau exemplo o que o governo está fazendo de suspender os contratos dessas pessoas agora. Eu fui professor contratado também e fui efetivo também. E o contratado sofre muito. Ele recebe por último. E, em qualquer dificuldade ele é colocado na rua. Esse momento não é o momento disso. O governo e a secretaria de Educação estão no caminho errado”, considerou o deputado que tenta a qualquer custo convencer o governo em rever as contratações.
Sobre esse mesmo assunto, o governador do Estado Mauro Mendes (DEM) foi questionado por um professor e morador do bairro Mapin, em Várzea Grande, durante entrevista à TVCA, nesta segunda-feira (6). Entretanto, o chefe do Executivo foi enfático em dizer que não existe possibilidade de acordo. “É inegociável, isso é ilegal. Nenhuma empresa abre contratação para mandar para casa. Nenhuma empresa faz e o governo não vai fazer”.
Culpa da greve
Segundo Mendes, os profissionais foram prejudicados devido a greve realizada pelos profissionais da educação, no ano passado. “Esses professores que não participaram da greve e iniciaram as aulas no período normal têm direito porque esses profissionais estão com contrato assinado e vão continuar recebendo, como os trabalhadores efetivos, agora aqueles que participaram da greve. Então é culpa da greve e não do governo”, concluiu.
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waldomiro lopes 08/04/2020
DE QUE VALE O ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
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