O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), afirmou que os parlamentares devem votar, na noite desta quarta-feira (18), o projeto do Executivo que prevê a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
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Depois de liberar os parlamentares para o recesso do Legislativo, após sessão realizada na manhã desta quarta, Botelho explicou que precisou fazer uma nova convocação, pois tomou conhecimento de uma anuidade do projeto, que precisava ser votado ainda este ano.
"Já havíamos encerrado as atividades aqui no Legislativo após sessão desta manhã. A princípio não tínhamos esse entendimento. Depois que terminou a sessão e ter dispensado os deputados, houve esse entendimento e precisou fazer essa convocação dos deputados novamente", disse.
Nesta segunda-feira (16), o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o reajuste não causará prejuízos a população.
Segundo Mendes, o projeto visa alterar a Lei Estadual nº 10.237 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os valores atuais das taxas cobradas pelo Detran por uma série de serviços. A expectativa era de que o projeto fosse aprovado pelos deputados estaduais, no entanto, a pauta acabou sendo retirada de votação na última semana.
"No Detran, nós estamos fazendo, na grande maioria das taxas, atualização simplesmente inflacionária. Tem taxas que estão sendo extintas, outras que estão sendo diminuídas por que eram muito altas. Não é verdade o que estão dizendo sobre aumento abusivo que ultrapassa mais de 400%", disse Mendes.
Para o governador, as taxas que estão em tramitação do projeto de autoria do governo são, em média, inferiores em comparação com a de outros Estados. "Eu proponho um desafio, pegue as taxas do Detran que estamos propondo e veja se elas são maiores do que a média dos Detrans de todo país. Não são. Nossa intenção não é retirar mais dinheiro dos contribuintes e sim fazer o que é certo", afirma.
“É corrigir distorções. Tem taxa que estamos diminuindo, outros extinguindo. Nós só temos a coragem de tomar as medidas corretas e que foram estudadas. É uma questão inflacionária. O governo só está fazendo o que é melhor para a sociedade”, ressalta.
Segundo o projeto, serão reajustadas 108 taxas, extintas 28 e criadas 36. Sofrerão apenas reposição inflacionária referente aos últimos 5 anos em que estavam sem reajuste, tais como a emissão do Licenciamento Anual de veículos, que passará de R$ 126,06 para R$ 140.
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