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Política Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022, 11:37 - A | A

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Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022, 11h:37 - A | A

ARRECADAÇÃO EM PAUTA

Assembleia pode convocar sessão na sexta para aprovar novo Fethab

Mauro Mendes enviou o projeto em regime de urgência informando que, sem aprovação, o Estado pode perder R$ 900 milhões sem aprovação

ALEXANDRA LOPES e RAFAEL COSTA
Da Redação/Do Local

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), acredita que a nova redação a lei do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) pode ser aprovada até sexta-feira (16). O texto enviado pelo governador Mauro Mendes (UB) começa a ser apreciado pelos 24 parlamentares a partir da sessão desta quarta-feira.

De acordo com Mauro, Mato Grosso poderá perder cerca de R$ 900 milhões sem aprovação de novo Fethab em 2023. “Acho que se não for hoje, até sexta-feira aprova, ou talvez amanhã. Vai depender dos pedidos de vista e dos encaminhamentos. Eu entendo que deva haver uma força-tarefa e um trabalho concentrado e a gente consiga fazer as votações todas até amanhã”, declarou Russi nesta quarta.

Na atual legislação, o imposto só pode ser cobrado pela tonelada de grãos após a triagem, com a tributação incidindo somente nos grãos que são comercializados. A cobrança se encerra em 31 de dezembro de 2022 e, na impossibilidade de renovação, a perda estimada aos cofres públicos é na ordem de R$ 900 milhões.

LEIA MAIS: Mauro alerta deputados para perda de R$ 900 milhões sem aprovação de novo Fethab

A nova proposta destina 80% do dinheiro que vier a ser arrecadado para investimentos a serem patrocinados em setores de infraestrutura, transportes e habitação. Outros 10% da arrecadação serão destinados a projetos e investimentos da MT PAR, prestes a assumir a responsabilidade pela melhoria de 822 km da BR-163. Para convencer a maioria dos 24 deputados estaduais a votarem favoráveis à proposta, o projeto de lei diz que a remodelação do Fethab é necessária para garantir dinheiro em caixa para potencializar investimentos em obras de infraestrutura, escoamento de grãos e rodovias.

“Acredito que vai ter mudança dentro do parlamento, né? Tem vários deputados falando de algumas mudanças. Aí, tem que ver aquelas emendas que vão avançar. Isso aí está sendo bastante discutido e o deputados aí terão condição de apresentar emendas e melhoras que a gente possa trazer benefícios pra esse projeto de lei. Acordo não tem. Tem interesse em colocar recurso para agricultura família, tem interesse na questão da habitação. Eu acho que essas mudanças têm condição de acontecer aqui dentro da Assembleia e tá sendo bastante debatida”, finalizou.

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