Em Mato Grosso, de acordo com dados do Sistema Geo-Obras do Tribunal de Constas do Estado (TCE), tem mais de 400 obras públicas, algumas em andamento e outras paralisadas por diversos motivos. O sistema de dados criado pelo TCE há 11 anos fornece informações sobre todas as obras e serviços de engenharia do estado.
Alan Cosme/HiperNoticias
Depútada Janaína Riva
Para acompanhar de perto e saber porque as obras públicas estão paralisadas, a Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial Eletrônico do dia 22 de maio de 2019, a constituição de uma Comissão Especial para fazer um diagnóstico das obras iniciadas em Mato Grosso e que ainda não foram concluídas.
Os deputados têm o prazo de 180 dias, contados a partir da data de sua instalação, para realizarem os trabalhos. Na avaliação da presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), o governo do Estado precisa dar prioridade às obras que ainda não foram executadas em detrimento a novos convênios e empenhos.
“A preocupação é não perder recursos financeiros das edificações que já começaram ou que já tenham os recursos aportados. Hoje, tem obras paralisadas de prefeituras que já receberam metade da dotação orçamentária empenhada e ainda não receberam o restante”, explicou Janaina Riva.
De acordo com a parlamentar, a Comissão Especial tem o compromisso de apurar quantas obras existem paralisadas em Mato Grosso. “Vamos fazer um diagnóstico dos problemas de cada uma delas. Existem no Estado, por exemplo, muitas obras paradas do PAC [programa de aceleração do crescimento], que são financiadas com recursos do governo Federal e do governo estadual”, explicou a presidente.
Janaina Riva disse ainda que muitas obras executadas com aporte financeiro do governo estadual, estão paralisadas. "O Estado não dá sequência porque não tem suporte financeiro do governo Federal, e quando existe, a contrapartida é mínima”.
Como exemplo, ela citou a destinação de R$ 6 milhões à Região do Vale do Arinos – recursos do Ministério da Integração, mas o Estado não conseguiu um aporte de R$ 850 mil. “Isso impossibilitou o recebimento dos R$ 6 milhões. Agora, a Secretaria de Infraestrutura e Logística [Sinfra] fez o repasse”, afirmou Janaina Riva.
A criação da Comissão Especial foi proposta pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). Segundo ele, a comissão tem a meta de preparar um inventário físico financeiro, e com isso identificar e aplicar soluções definitivas sobre as obras paralisadas, evitando a perpetuidade do problema.
“Uma obra inacabada desperta a indignação de toda a sociedade. Todos os que têm a oportunidade de andar pelo nosso Estado constatam facilmente a quantidade incontável de empreendimentos públicos iniciados e abandonados antes da devida conclusão. É um prejuízo imensurável aos cofres públicos e ao cidadão”, disse Russi.
Participarão como titulares da Comissão, os deputados Max Russi (PSB) – presidente, Sebastião Rezende (PSC), Xuxu Dal Molin (PSC), Ulysses Moraes (DC) e Janaina Riva (MDB) e como suplentes Valmir Moretto (PRB), Sílvio Fávero (PSL), Romoaldo Júnior (MDB), Paulo Araújo (PP) e João Batista (Pros).
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