O presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Pedro Schenkel, classificou como um ato inconsequente o projeto de autoria do governo do Estado, que prevê uma ampla revisão na política de incentivos fiscais.
Divulgação
Presidente da Ampa, Alexandre Pedro Schenkel
“Isso traz imensa insegurança de investimento. Tanto os produtores como as indústrias fizeram investimentos que temos que honrar com os contratos já celebrados. E os empregos, tanto das indústrias como no campo, nas revendas, no comércio e serviços? Fizeram essa conta das demissões em todos esses setores?”, questiona Alexandre.
O presidente da Ampa afirmou que ainda não teve acesso ao projeto final e nem mesmo a entidade foi procurada para debater a proposta. “Estamos muito preocupados com a maneira em que a secretaria de Fazenda tem conduzido a proposta, de forma velada, sem transparência e sem chamar as partes envolvidas para uma apresentação prévia, onde poderíamos contribuir com dados reais do setor”.
Ainda de acordo com Schenkel, o setor é contrário a qualquer diminuição de incentivo que já foi consolidado pela cultura do algodão, uma vez que os produtores ainda estão tentando se recuperar do desequilíbrio causado pelo aumento da tributação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“Já contribuímos muito com a restruturação do Estado. Tivemos a maior tributação proporcional do Fethab. Já fomos penalizados. O setor contribui com R$ 10 bilhões do PIB de Mato Grosso e ainda querem mais?”, indaga.
O representante critica ainda a apresentação do projeto quase no prazo final, às vésperas do recesso parlamentar, justamente para dificultar as discussões. “O secretário de Fazenda não está medindo o perigo dessas medidas inconsequentes, colocando a atividade que gera R$ 10 bilhões de movimento no caixa do Estado em risco”.
“O governo nunca chamou para conversar. Nós temos trabalhado para honrar com os compromissos com o estado e gostaríamos que ele honrasse conosco também. Estamos mais uma vez sendo pegos de surpresa com a proposta de diminuição do programa”, pontuou.
A falta de prazo para analisar o projeto também gerou críticas dos deputados estaduais Ludio Cabral (PT) e Carlos Avalone (PSDB).
“Nós vamos ter que nos debruçar sobre os números para poder nos posicionar e é uma pena que termos muito pouco tempo para debater o conteúdo desse projeto”, afirmou o petista.
“Entregar a 15 dias do fim do prazo para a aprovação da lei sem conversar com os setores é muito grave, vamos ter que fazer quase o impossível e tentar ouvir todo mundo e negociar com os segmentos”, alertou Avalone.
Outros setores
Outros segmentos também se manifestaram a respeito do projeto do governo do Estado, entre eles, a Fecomércio e a Fiemt. As entidades, após reunião, emitiram nota à imprensa.
Nota à imprensa dos setores produtivos
Em reunião com os setores produtivos do estado, os representantes da Fecomércio-MT, Fiemt, FCDL/MT, Facmat, CDL Cuiabá, Acomac-MT, Sindibio-MT e ASSEITE-MT estão preocupados com a mensagem que o governo estadual, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), enviará à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei que convalidará a remissão e reinstituicão dos benefícios fiscais - lei complementar n° 160/2017.
Segundo as entidades, o problema é que o governo embutiu no projeto de lei uma "minirreforma tributária", sem consultar os setores produtivos, o que pode acarretar no aumento da carga tributária à população mato-grossense, que é quem deverá pagar essa conta. De acordo com os representantes ainda, enquanto o PL não for apresentado à população, os setores continuarão cobrando um posicionamento do governo estadual.
Proposta do governo
Conforme o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, a expectativa é de que a proposta seja apreciada e aprovada até o final de julho, limite para que seja feita essa revisão pelo Estado.
“Temos um prazo que é o dia 31 de julho, estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 160 e se não for aprovado até essa data, todos os benefícios fiscais de Mato Grosso, que não contam com a aprovação do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], perdem validade”, alertou o secretário.
Com a revisão proposta, o governo espera aumentar em 5% a arrecadação de ICMS no Estado, o que deve significar incremento acima de R$ 1,5 bilhão.
Porém, Gallo enfatizou que a proposta não promove aumento de benefícios fiscais em Mato Grosso. “Muito pelo contrário, ela corrige distorções, garante segurança jurídica e cria para o futuro de Mato Grosso um plano de desenvolvimento claro, com a verticalização da nossa economia, que são as nossas vocações hoje e que estão dentro do setor primário e isso vai garantir, por exemplo, viabilizar a nossa agro-industrialização.”, frisou.
(Com Assessoria)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
