Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 49/2021, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, comunicação, gás industrial e combustíveis. A proposta agora vai à sanção do governador Mauro Mendes. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2022.
“Agradeço a Assembleia Legislativa pela sensibilidade em aprovar esse projeto que vai beneficiar todos os mato-grossenses a partir de janeiro. Estamos abrindo mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão. Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”, declarou o governador Mauro Mendes (DEM).
Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o ICMS vai sair de 27% para 17%. A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor, que até então cobrava 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, passará a ter uma alíquota única, fixada em 17%.
Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.
Mato Grosso já possui a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).
O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).
Com a redução, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
A redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão - com o apoio da Assembleia Legislativa - que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
Emenda
O deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a propor redução da alíquota do ICMS para 17% -- segundo ele, o maior percentual permitido pelo Superior Tribunal Federal (STF). O parlamentar ainda argumentou que as contas do Estado suportariam redução ainda maior, de 14%. O destaque, contudo, foi rejeitado pelos demais deputados.
"Essa redução, que na verdade não é redução, é trazer a alíquota para o limite legal, porque o resto era confisco, ela deveria ter acontecido em 2020, no ano da pandemia", disparou o petista.
O líder do governo na Câmara, Dilmar D'al Bosco (DEM), por outro lado, destacou os esforços da base para alcançar o pacote de reduções proposto pelo governo e pediu rejeição do destaque.
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Laercio 26/11/2021
Turma de safados, fingiram uma redução do ICMS sobre os combustíveis!
1 comentários