A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, em sessão remota nesta quarta-feira (27), projeto que impede a suspensão ou rescisão de contratos de plano de saúde, por qualquer motivo, durante a emergência de saúde pública de importância mundial decorrente da pandemia da Covid-19, o coronavírus.
Para virar lei, além da confirmação dos deputados, a proposta necessitará da sanção governamental.
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O autor da proposta, deputado estadual Paulo Araújo (PP), destacou que a falta de leitos para atender a demanda dos infectados com Covid-19 é a maior preocupação da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Neste cenário, ponderou que não é possível admitir a suspensão e cancelamento de cobertura por operadoras de planos.
“As pessoas que são conveniadas a qualquer plano de saúde não podem perder sua garantia de atendimento justamente neste momento de pandemia, tanto pela não continuidade do plano por parte das operadoras, quanto pela possível falta de pagamento temporária dos usuários. Este projeto pretende proibir o corte de contratos durante a pandemia da Covid-19”, defendeu Araújo.
O deputado progressista espera agora a sanção do governador Mauro Mendes. "Imagine se exista um agravamento do quadro desta pandemia, como mostra estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), e as operadoras de planos de saúde não autorizarem a contratação ainda que existam leitos no hospital particular?, por isso a importância que o governo do Estado sancione o quanto mais rápido possível, esse projeto", concluiu Paulo Araújo.
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