O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), atendeu, nesta segunda-feira (21), a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) que pediu o afastamento do vereador suplente Ralf Leite (MDB) de suas funções.
Mayke Toscano/HiperNotícias
Segundo Galvão, a medida foi oficializada por meio de um decreto legislativo que será publicado no Diário Oficial de Contas da próxima terça-feira (22).
LEIA MAIS: Justiça determina que Ralf Leite se afaste imediatamente de cargo de vereador
Ralf Leite assumiu a cadeira de Chico 2000 (PL) após um pedido de licença. Segundo opositores, o parlamentar, no entanto, teria se utilizado de uma manobra para ocupar o cargo, mesmo tendo os direitos políticos suspensos pela prática de nepotismo durante sua atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O processo que condenou Ralf transitou em julgado ainda em 2019, isto é, não cabem mais recursos.
Na última sexa-feira (18), magistrada da vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, apontou que a suspensão dos direitos políticos do vereador foi devidamente comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Justiça Eleitoral, em 22/05/2020 e 30/06/2020.
"É certo que para assumir mandato eletivo, é indispensável que a pessoa esteja em pleno gozo dos direitos políticos, inclusive, deve comprovar formalmente esta condição, o que não seria possível ao requerido, pois a suspensão dos seus direitos políticos foi devidamente comunicada ao Conselho Nacional de Justiça e a Justiça Eleitoral, em 22/05/2020 e 30/06/2020, respectivamente", escreveu.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
