A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, protocolou nesta sexta-feira (29) na Câmara Municipal a proposta oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, antes do prazo previsto, 30 de maio, após a realização de duas audiências públicas transmitidas online.
Luiz Alves
A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
“Por mais um ano, cumprimos com o prazo estabelecido que era o dia 30 de maio para entrega do documento. Isso demonstra a preocupação da minha gestão em trabalhar com transparência e cumprindo acima de tudo, com o meu compromisso como gestor, que é gerir para o povo e com legitimidade”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).
“A proposta entregue ao Legislativo contém todas as metas previstas e continuidade de ações já executadas. Essa peça não inclui valores, a não ser o montante global, planejada o mais próximo possível da realidade do município”, esclareceu o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, respeitar todos os prazos atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou.
Após a realização das audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá e protocolar o documento junto a Câmara Municipal, cabe agora, a Presidência fazer o encaminhamento para a Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária para realizar as audiências públicas, receber as emendas e emitir o parecer final. Depois disso, é colocada em votação final pelos vereadores.
As audiências públicas foram realizadas nos dias 19 e 21 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento.
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