O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou que vetará a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da Câmara Municipal, aprovada na quinta-feira (28), caso o reajuste salarial comprometa de alguma forma o recebimento do socorro financeiro de R$ 168,9 milhões que será encaminhado pelo Governo Federal.
Divulgação
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB)
O apontamento do gestor foi feito durante transmissão ao vivo realizada na manhã nesta sexta-feira (29). Inicialmente, Pinheiro disse que respeita a independência entre os poderes e, por conta disso, apontou que não vai “botar a colher” na questão.
A preocupação de Pinheiro consiste nas restrições da lei da ajuda financeira da União aos Estados e Municípios, que proíbe a concessção de reajuste salarial durante a panedemia.
“Eu até conversei com Misael [presidente da Câmara Municipal de Cuiabá], eu respeito a independência e harmonia dos poderes. Nossa relação é extremamente institucional, respeitosa, republicana e de alto nível. Eu não posso me envolver e nem ‘botar a colher’, como diz o ditado, em assuntos internos voltados da câmara”, apontou Pinheiro.
“Entretanto, se esse assunto vier de alguma forma, ainda que involuntariamente [impedir o recurso] - eu sei que não foi esse entendimento do presidente e da maioria dos vereadores. Mas se ameaçar Cuiabá eu tenho que tomar medidas, que seriam, no caso, o veto desse projeto de lei”, rebateu o prefeito.
RGA
Com 14 votos a favor e quatro contra, o projeto foi aprovado sob a justificativa de que a RGA é um direito constitucionalmente assistido e que o projeto leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A oposição criticou o projeto apontando que este não seria o melhor cenário para concessão de reajustes devido ao consequente encolhimento da receita oriundo da pandemia da Covid-19, o coronavírus.
Montante federal
Com a aprovação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, no dia dois deste mês, o estado de Mato Grosso e seus municípios foram contemplados com quantias milionárias para ações de combate à pandemia da Covid-19. Neste cenário, dados do Senado apontam que Cuiabá e Várzea Grande receberão R$ 247,5 milhões, valor que representa 25% do montante total de todas as cidades da unidade federativa.
Sozinha, a Capital do estado ficará com R$ 168,9 milhões do socorro federal. Já Várzea Grande, segunda no ranking das cidades que mais serão beneficiadas com o fundo, receberá R$ 78,6 milhões.
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