O governador Mauro Mendes (DEM) declarou na quinta-feira (28) que ainda não havia recebido a notificação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e que aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a manutenção dos contratos dos professores interinos da rede estadual de educação.
A notificação, que de acordo com o MPMT, foi encaminhada no dia 19 de maio, recomendando, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, que o governo do Estado e a prefeitura da Capital mantivessem ativos os contratos dos temporários da Educação, com suas respectivas remunerações.
Mendes, no entanto, afirmou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público, nem o relatório da Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável por dar o parecer técnico para a decisão. Na fala, o governador voltou a sustentar que não seria razoável contratar os professores que não iniciaram o ano letivo, em decorrência da greve de 2019.
“Eu já esclareci algumas vezes que, lamentavelmente, só aconteceu naquelas escolas que tiveram greve no ano passado, porque aquelas que não fizeram, iniciaram as aulas em fevereiro com contrato assinado com o governo e quando o governo mandou parar, eles não foram responsabilizados pela ordem de paralisação e continuam recebendo como os efetivos. As escolas que entraram em greve e não tinham começado o ano letivo, também não tinham contrato assinado com o governo. Seria a mesma coisa que eu contratar todos os desempregados e dizer ‘vamos assinar um contrato com a expectativa de que um dia irão passar em um concurso um dia’”, disse.
A postura de Mendes em relação à situação dos professores, que não tiveram seus contratos em decorrência da suspensão das aulas com a evolução da pandemia de Covid-19, o coronavírus, vinha sendo enfática desde abril. No dia 06, em entrevista à TV Centro América, o governador chegou a afirmar que a questão não era negociável, por ser ilegal e caracterizar improbidade administrativa.
Na fala dessa quinta-feira, 28 de maio, apesar de reafirmar suas preocupações, o governador foi mais brando e disse que aguarda o parecer da Procuradoria, uma vez que a decisão é técnica e deve obedecer à legislação vigente.
“Essa decisão não é minha é uma decisão é técnica que segue a legislação e a Procuradoria Geral do Estado é o órgão competente para dar esse parecer, mas ainda não chegou às minhas mãos”, finalizou.
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