O secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho reafirmou o compromisso do governo estadual com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para concessão da Revisão Geral Anual (RGA) em 2020 dos servidores públicos.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com Mauro Carvalho, o governa busca enxugar os gastos da máquina pública, por meio de reformas administrativas, para que seja possível conceder a correção inflacionária aos servidores que desde 2018 não recebem a revisão.
Na última semana, o chefe da Casa Civil, o gestor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) Basílio Bezerra e o Fórum Sindical se reuniram no Palácio Paiaguás para discutir sobre a possibilidade do RGA e as progressões de servidores neste ano.
“Tivemos essa reunião como tivemos várias no ano passado. O governo está sempre aberto para discussões com os sindicatos e também om o Fórum Sindical e uma das pautas foi a progressão das carreiras dos servidores públicos. O governo vem trabalhando todos os dias com várias mudanças, tomando medidas necessárias para que seja pago o RGA dos servidores públicos”, afirmou.
“Esse ano iniciamos, em 1º de janeiro, a nova restituição fiscal, com a diminuição dos incentivos fiscais. Os dados estão sendo avaliados pela Secretaria de Fazenda [por meio do secretário Rogério Gallo]. Com o resultado, vamos avaliar a receita. E o resultado disso é que a gente se encaixa na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estamos hoje em 58%. E para pagar o RGA temos que atingir em 49%”, ressalta.
Conforme Mauro, a Seplag está fazendo uma força tarefa dentro da pasta para que todos os servidores que estiverem com a documentação regularizada, recebam, em até 90 dias, as progressões de carreira. “A Seplag, por intermédio do Bazilio, está fazendo uma força tarefa dentro da pasta para atender os servidores que estiverem com a documentação regularizada. O trabalho se dará para que as progressões sejam efetivadas em um de até 90 dias”, afirmou.
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