O ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) sofreu duas derrotas na Justiça, nesta segunda-feira (16), pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que visava descongelar os votos obtidos nas eleições de 2018. Além disso, após pedido do Ministério Público Estadual (MPMT), a condenação do ex-parlamentar será elevada. A decisão ainda não foi publicada na íntegra.
Alan Cosme/hiperNoticias
Fabris foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em seis anos e oito meses de prisão e perda dos direitos políticos por crimes de peculato em um esquema que desviou R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entretanto, após conseguir uma liminar na Justiça Estadual para suspender a condenação, ele concorreu sub-judice ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2018.
Fabris obteve 22.913 votos, suficiente para assumir uma cadeira na Casa de Leis, porém, o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura dele e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou o pedido de registro. Assim, o primeiro suplente, Allan Kardec (PDT), herdou a vaga na ALMT.
"Ontem foi negado esse recurso dele, foi desprovido. O Ministério Público recorreu também por um recurso especial para majorar a pena e esse recurso foi provido pela Justiça. Então, além dele não ganhar sobre recurso que legitimava a eleição, a pena dele ainda foi aumentada. Resumindo teve duas derrotas na Justiça", disse o advogado Carlos Henrique Neves, que faz a defesa do deputado licenciado Allan Kardec.
Caso fosse aprovado o recurso de Fabris, ele voltaria à Assembleia na vaga que atualmente é ocupada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), que assumiu a cadeira com a ida de Kardec à secretaria estadual de Esporte, Cultura e Lazer.
Fabris foi condenado na esfera criminal por fazer parte de um esquema na ALMT envolvendo 123 cheques assinados por ele no valor total de R$ 1,5 milhão que teriam sido usados para quitar supostos serviços por empresas de fachada.
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