A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto da Mesa Diretora que versa sobre a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos do Legislativo municipal. A oposição criticou o projeto apontando que este não seria o melhor cenário para concessão de reajustes devido ao consequente encolhimento da receita oriundo da pandemia da Covid-19, o coronavírus.
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Com 14 votos a favor e quatro contra, o projeto foi aprovado sob a justificativa de que a RGA é um direito constitucionalmente assistido e que o projeto leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo a determinação, fica aprovada a revisão da remuneração com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com taxa de 4,30%. Inicialmente, a perspectiva apontava que o recurso deveria ser pago a partir de primeiro de março. Contudo, pelo fato de o julgamento ter sido realizado em maio, deverão ser pagos os valores retroativos à data inicial.
Em oposição ao projeto, o vereador Abílio Júnior (PODE) argumentou que Cuiabá tem registrado índices elevados de desemprego e mesmo assim a Câmara decidiu aprovar o projeto para “aumentar salários”.
“Estamos vendo aí horrores em tempo de coronavírus. Em tempo de coronavírus onde a Câmara Municipal determina fique em casa há o aumento salarial de 4,3% ao servidor público, 4,3% ao servidor público da Câmara Municipal. Hoje, aumentou significativamente o número de desempregos em Cuiabá, onde nós estamos vendo medidas de contenção. No mesmo dia que a Câmara fala não vamos fiscalizar através de dois projetos de leis dos vereadores Dilemário e Diego”, disse o vereador.
Diante dos apontamentos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão (PTB) disse que o reajuste não é aumento, mas, sim, uma forma de valorizar os servidores assegurada por lei.
“Não é aumento, não é aumento. Essa Casa de Leis vai contribuir como vem contribuindo constantemente com o Executivo a devolução de dinheiro e o remanejamento de emendas, mas nós também valorizamos nossos servidores”, apontou o petebista.
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