A Câmara de Cuiabá retoma as atividades parlamentares na próxima segunda-feira (3), com a realização do Colégio de Líderes. Entre as principais pautas que serão debatidas este ano será a Reforma do Regimento Interno da Casa de Leis e o projeto de Emenda à Lei Complementar que prevê o fim do recesso parlamentar.
Assessoria
O Legislativo discutirá ainda dois processos que se estenderam nos últimos meses e deverão ser retomandas nessa volta das atividades no Parlamento, são elas: a Comissão de Ética analisará o mandato do vereador Abílio Júnior (PSL), por suposta quebra de decoro parlamentar e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), denunciado na delação premiada do ex-governador Silva Barbosa, sendo beneficiado por suposta propina.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou no último dia 13 a liminar que suspendia a CPI para investigar a conduta do prefeito de Cuiabá flagrado ao receber suposta propina do então ex-chefe de gabinete de Silval. A retomada da investigação foi assinada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
“A base do prefeito fez todo trabalho para terminar mais rápido possível a investigação onde acabou judicializando o trâmite. Por duas vezes conseguimos fazer com que a Justiça fizesse voltar a investigação, mas o presidente da Câmara [Misael Galvão] recorreu. Espero que agora não recorra mais para que realmente possamos fazer um trabalho isento”, disse o vereador Dilemário Alencar (Pros), na manhã desta segunda-feira (27).
A CPI do Paletó é composta pelo presidente Marcelo Bussiki (PSB) e a relatoria fica por conta do vereador Toninho de Souza (PSD) e tem como membro Sargento Joelson (PSC).
Abílio na mira da Comissão de Ética
O pedido de cassação de Abílio foi protocolado por seu suplente, Oséias Machado (PSC). O documento cita diversas situações que seriam ‘incompatíveis com o decoro parlamentar, por abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador’.
Oséas aponta ainda que Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Além de denúncias de coação de servidores públicos, invasão de locais públicos e manuseio de documentos públicos sem autorização. Como também é acusado de invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.
A Comissão que investigará Abílio é presidida pelo vereador Toninho de Souza (PSD) e tem como relator Ricardo Saad (PSDB). O vereador Vinicyus Hugueney (Progressista) também compõe a Comissão.
Pautas na Câmara
Após o fim do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (3), os vereadores irão se reunir para construir a pauta de votação da sessão plenária que se realizará na quinta-feira (6).
Na terça-feira (4), acontecerá uma sessão inaugural, na qual os vereadores oficializarão a abertura dos trabalhos legislativos de 2020. A medida está prevista no Regimento Interno do Legislativo Cuiabano.
Uma Comissão Especial formada pelos vereadores Sargento Joelson (PSC), Luis Cláudio (PP) e Clebinho Borges (DC), e por técnicos do Parlamento Municipal está promovendo um estudo das normas internas da Câmara de Cuiabá, a fim de propor adequações que coloquem fim a pontos de interpretações dúbias.
Já o fim do recesso parlamentar, tanto de janeiro quanto de julho, está sendo debatido por meio de um projeto apresentado pelos vereadores Toninho de Souza (PSD) e Maio Nadaf (PV). A matéria está em tramitação na Casa de Leis.
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