O TJMT acolheu na quinta-feira (4) o requerimento do Ministério Público do Estado (MPMT) e cassou a decisão liminar que suspendia o bloqueio de bens de proprietários de uma agropecuária localizada no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco - no unicipio de Vila Bela da Santíssima Trindade. A Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística postulou ainda - e foi atendida - pelo desprovimento da reclamação formulada contra despacho saneador no processo de origem. Para o procurador de Justiça titular da Especializada, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a decisão em segunda instância na véspera do ‘Dia Mundial do Meio Ambiente - 5 de Junho’ é considerada uma importante vitória. “Há vários anos o MPMT vem lutando para assegurar a preservação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Ver as nossas ações e teses sendo acolhidas por unanimidade no Poder Judiciário enche-nos de esperança, pois temos a certeza que o MP não está sozinho nesta luta”, destacou Scaloppe. Um dos proprietários famosos de fazenda na área é o ex-ministro-chefe da Casa Civil do Governo Mihel Temer, Eliseu Padilha.
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