O estado de emergência atribui poderes extraordinários ao governo central, inclusive a possibilidade de suspender temporariamente liberdades individuais asseguradas pela Constituição, como o direito ao livre movimento. Em março, no início da pandemia, a situação excepcional foi declarada no país, para que se pudesse adotar um estrito confinamento, o fechamento do comércio e o recrutamento de trabalhadores da iniciativa privada para a luta da saúde pública contra a doença. (Fonte: AP)
(Com Agência Estado)
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