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Regulamento do Concurso Cultural - "Janela Arte Presente”
O Concurso Cultural “Janela Arte Presente”, doravante denominado Concurso, realizado pelo HiperNotícias Comunicação LTDA., sediada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 1856, Sala 1207, Bosque da Saúde, Cuiabá, CEP 78050-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.348.430/0001-40 (doravante denominada simplesmente “HiperNotícias”), é aberta a todas as pessoas físicas, residentes no Brasil, que desejarem participar, desde que cadastradas na rede social “FACEBOOK” (www.facebook.com), ” e que estejam “curtindo” a página do HiperNotícias (www.facebook.com/hipernoticias)
1. Objetivo e Prazo do Concurso
1.1 O Concurso tem por objetivo premiar 01 (um) participante, sendo vencedor o que enviar o comentário que receber mais “curtir” no álbum do HiperNotícias, durante o período do Concurso, conforme critérios mencionados abaixo.
1.2 O Concurso terá início no dia 26 de outubro de 2011, a partir das 17H (horário de Mato Grosso), e o prazo final às 18H do dia 01 de novembro de 2011. Após esta data e horário, eventuais cadastros feitos pelos participantes serão desconsiderados.
1.3 O HiperNotícias não se responsabilizará pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura dos "scripts", ou ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações não previstas neste regulamento, incluindo as decorrentes de caso fortuito ou força maior.
2. Critério de Participação
2.1 Para participar, os interessados devem estar cadastrados no FACEBOOK, “curtir” a pagina do HiperNotícias, ler o regulamento, escolher uma notícia do site (www.hipernoticias.com.br) e escrever o motivo da escolha nos comentários do álbum do Concurso.
2.2. Será premiado 1 (um) participante que tiver o comentário mais curtido.
2.3 Os interessados que não são cadastrados no FACEBOOK deverão criar uma conta na rede ou não poderão participar deste Concurso.
2.4 A participação é individual, e cada pessoa cadastrada poderá participar quantas vezes quiser.
2.5 Será de exclusiva responsabilidade do participante a inserção correta de seus dados pessoais no cadastro.
2.6 Serão desconsideradas as participações realizadas de maneira incorreta, incompleta ou com dados falsos.
2.7 A participação é voluntária e gratuita, sem sujeição dos participantes a qualquer espécie de cobrança, desembolso ou compra de qualquer bem, direito ou serviço da empresa promotora ou de terceiros.
2.8 A simples participação neste Concurso implica em total conhecimento e aceitação irrestrita dos itens deste regulamento e eventuais anexos, retificações ou ratificações.
3. Critério de Premiação
3.1 O Concurso consiste na premiação do participante que, segundo critérios objetivos do HiperNotícias, receber mais “curtir” em seu comentário no álbum do Concurso da página do HiperNotícias no FACEBOOK.
3.2 No caso de serem enviados comentários idênticos ou semelhantes (que contenham a mesma idéia central) por diferentes participantes e este for o comentário que mais receber “curtir”, fica certo que se considerará para premiação o comentário que primeiro tiver sido postado no álbum do Concurso, desclassificando, assim, a frase encaminhada pelo segundo participante.
3.3 No caso de comentários diferentes com o mesmo número de “curtir”, e estes forem os comentários que mais receberem “curtir”, fica certo que se considerará para premiação o comentário que primeiro tiver sido postado no álbum do Concurso.
3.4 O comentário deverá ser original. Os participantes não poderão copiar o trabalho de terceiros para redigir o seu comentário. Escritores profissionais (definidos como aqueles indivíduos que recebem pagamento pelos seus trabalhos literários) não poderão participar do Concurso.
3.5 Os participantes deste Concurso declaram, desde já, serem os autores do comentário enviado, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei. No caso de fraude comprovada, o participante será excluído automaticamente do Concurso, sendo que o prêmio igualmente será transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas.
3.6 Na hipótese de qualquer vencedor vir a ser desclassificado ou perder o direito a receber a premiação por qualquer motivo, o HiperNotícias poderá premiar, a seu exclusivo critério, o comentário que, de maneira subseqüente, melhor se adequaria aos seus critérios de eleição de vencedor.
3.7 O prêmio é pessoal e intransferível, não sendo, ainda, permitida a troca deste por dinheiro ou por qualquer outro produto.
3.8. Os comentários deverão ser sobre a mesma proposta e não poderão conter termos julgados impróprios pela comissão julgadora, isto é, conter conotação contrária aos bons costumes, à moral ou à legislação, incitar violência ou a prática de atos ilegais, sob pena de serem automaticamente desclassificados esses participantes.
3.10. Ao participar desse Concurso o usuário declara ter mais de 12 (doze) anos, qualquer usuário abaixo dessa idade será desqualificado e perderá seu direito ao prêmio. Caso algum usuário de 12 a 16 anos, seja declarado vencedor, deverá ter uma autorização de um responsável direto, podendo ele perder o direito ao prêmio caso não atente a essa autorização.
4. Do prêmio
4.1. A premiação consiste em:
- R$100 (cem reais) em compras na loja Janela Arte Presente.
5. Da Entrega dos Prêmios
5.1 O nome do vencedor do Concurso será divulgado na Fan Page oficial do HiperNotícias no FACEBOOK www.facebook.com/hipernoticias no dia 01 de novembro até as 19h e permanecerá publicado por tempo indeterminado.
5.2 Caso qualquer informação fornecida pelo vencedor esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a premiação, o HiperNotícias se reserva o direito de desclassificar tal vencedor. Caso o premiado não responda o e-mail do HiperNotícias ou não possua a documentação informada neste regulamento, em até 24 horas contados do recebimento do referido email, ele perderá o direito ao prêmio.
5.3 O vencedor deverá informar em até 24 horas contados da data do recebimento do email enviado pelo HiperNotícias, o seu nome completo e demais informações necessárias para premiação e recolhimento de impostos, sob pena de perder direito ao prêmio.
6. Disposições Finais
6.1 É vedada a participação de qualquer funcionário das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização do Concurso incluindo, mas não se limitando, funcionários do HiperNotícias, bem como funcionários das agências de propaganda e publicidade.
6.2 O Concurso tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados deste Concurso os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro.
6.3 Os participantes, no ato de inscrição no Concurso e adesão a este regulamento, autorizam a divulgação de seu nome, a utilização de sua imagem e voz, a utilização do vídeo postado e das imagens porventura enviadas, bem como o uso gratuito de tais imagens em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de início deste Concurso, sem fazer jus a qualquer pagamento por parte do HiperNotícias.
6.4 Se o HiperNotícias vier a ser condenado em reclamação contra ele movida por terceiros que tenham suas imagens exibidas em virtude da presente autorização, obriga-se o participante a ressarcir toda e qualquer despesa incorrida pelo HiperNotícias em razão dessa reclamação.
6.5 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o HiperNotícias não tem como garantir que o acesso aos seus sites, inclusive a este Concurso, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
6.7 Reconhece o participante que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais ou a fraudar o Concurso e, para este fim, isenta o HiperNotícias de qualquer responsabilidade correlata.
6.8 Em razão do exposto acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero nos sistemas do FACEBOOK, durante o período do Concurso, o HiperNotícias não ficará obrigado a prorrogar o prazo do Concurso, dando-se por finda no prazo estipulado neste regulamento, salvo decisão em contrário do HiperNotícias.
6.9 O HiperNotícias se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento de seus sites.
6.10 O HiperNotícias poderá suspender ou interromper definitivamente este Concurso a qualquer tempo, ao seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos participantes ainda não eleitos vencedores quaisquer premiações, bonificações ou compensações.
6.11 As questões não previstas neste regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir serão julgadas por uma comissão composta por 03 (três) representantes do HiperNotícias, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.
6.12 A participação neste Concurso implica na aceitação total de todos os itens deste regulamento, que poderá ser alterado pelos seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também, dos organizadores.
6.13 Este Concurso é exclusivamente recreativo, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovido pelo HiperNotícias de acordo com o artigo art. 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71 e art. 30 do Decreto- Lei nº 70.951/72.
6.14 Aplica-se a este Concurso, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e fica eleito o foro central da capital do estado de Mato Grosso para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta.
6.15 Os dados informados se destinam exclusivamente à facilitação de identificação do(a) vencedor(a).
6.16 Todas as decisões da Comissão Julgadora serão definitivas e irrevogáveis.
