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Justiça Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022, 19:28 - A | A

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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022, 19h:28 - A | A

HORA DA VERDADE

TSE marca julgamento que pode impedir vereador de Cuiabá de assumir mandato na AL

Derrotado à reeleição, Delegado Claudinei arma estratégia jurídica para tomar vaga do MDB

RAFAEL COSTA
Da Redação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar a partir do dia 25 deste mês o julgamento de um recurso que pode alterar a composição dos deputados estaduais eleitos para a Assembleia Legislativa.

O julgamento ocorrerá na modalidade de plenário virtual. Neste sistema, o ministro relator do processo - Ricardo Lewandowski - disponibiliza no sistema sua proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto. Os demais membros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e votar.

No recurso, o deputado estadual e candidato derrotado à reeleição, delegado Claudinei Lopes (PL) ingressou como parte interessada de um recurso do qual se busca descongelar 7.260 votos recebidos pelo ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá), Gilberto Mello, na disputa ao Legislativo.

Mello concorreu sub-judice após ter o registro de candidatura negado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em razão de duas condenações pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por improbidade administrativa, devido aos indícios de fraude enquanto prefeito de Chapada.

Se totalizada a quantia de 7.260 votos ao PL, a última vaga na Assembleia Legislativa pertenceria ao Delegado Claudinei, de acordo com as regras do quociente eleitoral, excluindo do quadro de parlamentares eleitos o atual presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná (MDB), que recebeu 20.721 votos.

Ao todo, o MDB recebeu 217.896 votos, elegendo três deputados estaduais dentro do quociente eleitoral. Juca do Guaraná recebeu 1.863 votos da legenda, elevando a bancada do MDB para quatro deputados estaduais. Por outro lado, o PL obteve 156.642 votos, elegendo dois deputados estaduais.

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