A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça concedeu o relaxamento da prisão do ex-vereador João Emanuel Moreira. O réu está preso desde agosto de 2016, acusado de corrupção ativa por tentativa de compra de sentença.
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João Emanuel continua preso apesar da revogação
A decisão unânime é do dia 15 de janeiro e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) dessa segunda-feira (22).
No documento, o desembargador Paulo da Cunha, pondera que o réu não pode ficar preso preventivamente por tempo indeterminado enquanto aguarda sentença.
“Não se conhece de parte do writ que é mera reiteração de pedido já julgado nesta Corte. Embora os prazos processuais não sejam computados isoladamente, a demora irrazoável e injustificada na prolação de sentença de mérito enseja o relaxamento da prisão preventiva”, diz trecho da decisão.
As ações contra o ex-parlamentar tramitam na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, e são presididas pela juíza Selma Arruda.
João Emanuel tem duas condenações que acumulam 32 anos de prisão. Ele ainda tentou reduzir a pena com a leitura de mais de 170 livros, mas o pedido foi negado pela juíza Selma Arruda.
Apesar da revogação, ele segue preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por força de ações da Operação Aprendiz e Castelo de Areia.
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