O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou na manhã desta terça-feira (20) uma ação cautelar ingressada pelo candidato ao Senado, o ex-governador Pedro Taques (SD), para que a justiça fiscalize gastos com transporte aéreos dos demais concorrentes ao cargo.
Divulgação
A eleição será realizada no dia 15 de novembro, após cassação da juíza aposentada Selma Arruda (Podemos).
O relator da ação, o desembargador Sebastião Monteiro alegou superficialidade do ex-governador na ação e destacou que os requisitos para o manejo desta ação não foram preenchidos.
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“Os requisitos mínimos para propositura dessa ação que é aparentemente, digamos despretensiosa sem nenhum vestígio de provas, pois não traz com precisão aos fatos ou indícios de provas de que ocorreu excesso de gastos de pré-campanha", disse.
Já o desembargador e membro da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Erich Raphael Masson seguiu voto do relator apontando que ação movida por Taques é ‘genérica’ e que o pedido sequer não indica uma possível irregularidade cometida contra qualquer candidato.
“Não há de fato uma utilidade, enfim, não estão preenchidos requisitos para configurar algum tipo de irregularidade. Não sabemos de fato, o que teria motivo esses gastos”, disse. Logo após, os desembargadores Bruno Marques e Fábio Henrique também seguiram com o voto do relator.
Sobre ação
Conforme noticiado pelo Hipernotícias, a ação ingressada pedia para que concessionárias, aeródromos, aeroportos, empresas de taxi aéreo e o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA) repassassem informações sobre a utilização e gastos entre 20 de janeiro (data em que o TRE regulamentou a campanha para eleição suplementar) e 26 de setembro (último dia para o registro de candidatura). Ao todo, 11 nomes disputam pela cadeira de Selma em Brasília.
Segundo o documento, em decorrência da extensão continental de Mato Grosso, alguns dos postulantes realizaram inúmeras viagens com aeronaves para o interior do Estado em nítida pré-campanha eleitoral, sobretudo na ocasião em que muitos deles possuem enorme poder econômico. Taques citou que Euclides Ribeiro declarou R$ 22 milhões e o empresário Reinaldo Morais R$ 158 milhões, além disso, o empresário é proprietário de uma aeronave. "Já Pedro Taques tem bens avaliados em singelos R$ 360 mil", diz trecho da ação.
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