O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou o plano de recuperação judicial do Grupo Frâncio, no montante de R$ 43 milhões. Conhecido como gigante do agronegócio, o grupo atua na produção de soja, milho, pecuária e granja. A empresa possui sede em Mato Grosso, Acre e Amazonas.
A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que analisou o recurso do Banco do Brasil, credor do grupo Frâncio. O banco requereu que a Recuperação Judicial fosse convertida em falência, pois, conforme as alegações, uma série de requisitos legais não haviam sido cumpridos.
O plano de recuperação judicial do Grupo Frâncio havia sido reconhecido anteriormente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) no dia 13 de setembro de 2021. No entanto, o Banco do Brasil entrou com recurso requerendo sua anulação.
Ao longo do processo, o Banco do Brasil sustentou diversas alegações e alegou que não houve quórum quando a Assembleia Geral de Credores se reuniu para deliberar e aprovar o plano. Sustentou também que houve ilegalidade no processo de supressão de garantias e ainda apresentou sua discordância quanto à proposta de pagamento dos créditos do Banco do Brasil.
Por fim, a Justiça de Mato Grosso deferiu o pedido de recuperação judicial e considerou o recurso do Banco do Brasil intempestivo.
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