A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo manteve sob competência da Justiça estadual processo que apura pagamento de propina ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na época em que era deputado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Acórdão, publicado no último dia 12, responde a agravo de instrumento proposto pela defesa do ex-secretário de Estado, Maurício Guimarães, que também é réu no processo.
No recurso, o ex-secretário alegava, em síntese, competência da Justiça Federal para processar a ação de improbidade administrativa, uma vez que os recursos utilizados no esquema -- que ficou conhecido como 'mensalinho' -- seriam da União.
Os desembargadores, entretanto, ponderaram que, para ser encaminhado à Justiça Federal, a União, suas autarquias ou empresas precisariam figurar como parte do processo, na condição de ré, autora, assistente ou oponente.
"Nas ações de ressarcimento ao erário e de improbidade administrativa ajuizadas em face de eventuais irregularidades praticadas na utilização de recursos oriundos da esfera federal, a origem da verba não autoriza, por si só, o deslocamento do feito para a Justiça Federal", diz trecho.
Também são réus no processo o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Silvio Araújo, o ex-secretário Pedro Nadaf e o ex-deputado Valdísio Juliano Viriato.
Esquema veio à tona depois dos acordos de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado José Riva. O pagamento de proprina também chegou a ser registrado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo. Emanuel Pinheiro foi um dos parlamentares que foi flagrado recebendo o dinheiro, supostamente oriundo de propina. O espisódio ficou nacionalmente conhecido como 'caso do paletó'.
Na versão do prefeito, por sua vez, o dinheiro que usou para encher os bolsos do paletó era parte do pagamento de um dívida entre o ex-governador e seu irmão, Popó Pinheiro.
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JOÃO HONESTO 16/05/2022
POIS É .... O "MENSALINHO COMEU SOLTO" .... O PREFEITO FOI FILMADO PEGANDO O DINHEIRO.... CAINDO DINHEIRO E FAZENDO ATÉ PIADINHA .... E NÓS CUIABANOS "SEM VERGONHA".... ELEGEMOS ESSE CORRUPTO .... NÓS CUIABANOS CONSOLIDAMOS A CORRUPÇÃO COMO NORMAL QUANDO A MAIORIA O ELEGEU.... EM OUTROS PAÍSES MAIS SÉRIOS, o CARA É ACUSADO DE TER UMA AMANTE, RENÚNCIA...PARA NÃO ENVERGONHAR O CARGO .... No JAPÃO O CORRUPTO E CONDENADO A PENA DE MORTE .... NO BRASIL COLOCAM O "PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA" DE BAIXO DO BRAÇO .... E FIAM ENTRANDO COM RECURSO ... E A JUSTIÇA QUE TAMBÉM É CONIVENTE .... VAI LEVANDO .... ENQUANTO ISSO ... VAMOS VIVENDO .... E AINDA QUER COLOCAR A MULHER O FILHO NA POLÍTICA .... Tô começando achar que é um bom negócio entrar para política ....
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