A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acatou uma interpelação judicial ingressada pelo secretário de Estado da Casa Civil Mauro Carvalho contra o deputado federal José Medeiros (Podemos). Com isso, Medeiros tem 10 dias para se justificar sobre declarações à imprensa contra o gestor, diante de incentivos fiscais por parte do governo do estado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23).
Reprodução/Twitter
Conforme ação, em 30 de julho, o deputado desferiu ofensas contra Carvalho, visto que o governo estaria interessado em retirar a Cervejaria Petrópolis localizada no município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), por questões de concorrência.
Segundo Medeiros, o secretário seria "dono" da Ambev (empresa brasileira dedicada à produção de bebidas), concorrente da Petrópolis. Além disso, o deputado afirma que na gestão do ex-governador Pedro Taques (SD), Mauro Carvalho foi beneficiado com incentivos fiscais. O secretário é proprietário de uma distribuidora que teria contratos com Ambev.
Na ação, Carvalho aponta que Medeiros extrapolou o discurso político e fez graves acusações e ofensas pessoais não vinculadas ao exercício de seu mandato e requer que Medeiros prove as alegações.
A interpelação feita pela defesa de Carvalho solicita que o deputado responda alguns questionamentos, no entanto, Medeiros poderá responder ou não. Após isto, caberá ao secretário-chefe avaliar se ingressa ou não criminalmente contra Medeiros.
“Determino a notificação do Deputado Federal José Antonio dos Santos Medeiros, para que, querendo, responda à presente interpelação, no prazo de 10 (dez) dias”, diz trecho da decisão assinada por Rosa Weber.
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