A Justiça acolheu em parte o pedido da defesa do desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, para uma possível redução de pena. O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), condenado a seis anos de prisão em regime fechado, alega que realizou curso de qualificação, leituras e resenha de obras literárias.
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Em sua decisão, o juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, afirma que as 450 horas de estudo na modalidade de Ensino à Distância (EAD), realizadas por Stábile dentro do Centro de Custódia da Capital (CCC), não merecem acolhimento, pois segundo o magistrado, estão suspensas as atividades relacionadas aos cursos à distância, sem que haja o prévio convênio entre o Poder Público e a Instituição de Ensino.
Porém, quanto ao pedido de remição de pena pela leitura, Fidelis afirma que sua aplicação é recomendável e deve ser aplicada dentro do Sistema Penitenciário, inclusive, perante o Poder Judiciário.
“A seleção dos reeducandos participantes e a orientação de suas atividades, será feita pela equipe de tratamento penitenciário, sendo que a avaliação das resenhas elaboradas ficará a cargo de comissão específica, com finalidade pedagógica, a ser nomeada pelo Diretor de cada Unidade Prisional e presidida por servidor da respectiva Unidade, com atribuição de coordenação de medidas assistenciais de recuperação dos reeducandos”, diz trecho da decisão.
Fidelis ressalta que pela inexistência de uma comissão técnica de avaliação de resenhas no CCC, será solicitado ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), unidade penitenciária vizinha, profissionais em educação para o trabalho de análise.
Ainda conforme o documento, a comissão terá no mínimo quatro participantes e poderá ser composta por servidores das Unidades Prisionais – especialistas em assistência penitenciária –, membros dos Conselhos da Comunidade, integrantes das Associação de Proteção e Assistência aos Condenados e membros de instituições parceiras (religiosas, assistenciais e educacionais).
“A Comissão organizadora do Projeto analisará os trabalhos produzidos, observando os aspectos relacionados à compreensão e compatibilidade do texto com o livro trabalhado, proferindo parecer conclusivo assinado por todos os membros”.
Após a finalização do relatório, o mesmo será enviado ao juiz Geraldo Fidelis. Será contabilizado quatro dias de remição de pena, por obra literária.
A defesa de Evandro, representada pelo advogado Akio Maluf Sasaki acredita que o seu cliente já deveria estar em liberdade há mais de 30 dias, por conta das remições que possui, porém em virtude do CCC não possuir comissão técnica pra avaliar, houve um atraso no envio ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).
Evandro Stábile, condenado a seis anos em regime fechado, é acusado de venda de sentenças enquanto desembargador.
Caso parecido
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá João Emanuel usou o mesmo recurso que Evandro Stábile, perante à Justiça. Enquanto estava preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), o ex-vereador alegou a prática de leitura de livros, publicou uma obra literária, realizou cursos profissionalizantes e até uma graduação de teologia.
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