O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça de Mato Grosso Luiz Fernando Rossi Pipino. Pipino, que atuava na promotoria de São José do Rio Claro (295 km de Cuiabá), é acusado de sumir com denúncias de corrupção feitas contra a gestão de um município vizinho.
Em sessão no último dia 9 de agosto, os conselheiros do CNMP foram unânimes ao decidir pela abertura do PAD, proposto pelo atual titular da promotoria de São José do Rio Claro, Luiz Eduardo Jacob Filho. O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) questionava o arquivamento de sindicância do colega que o antecedeu.
Segundo depoimentos prestados no âmbito da sindicância, Luiz Fernando Rossi Pipino teria sumido com denúncias feitas contra a prefeitura de Nova Maringá (368 km de Cuiabá), em 2015. No entanto, além do sumiço das denúncias feitas, à época, por um vereador, Pipino também é acusado de diversas outras irregularidades no exercício de sua função.
Uma das práticas questionadas era a rotina adotada pelo promotor, que ia na contramão do que designa o CNMP. As denúncias que chegavam à promotoria, por exemplo, não eram protocoladas no sistema eletrônico, ficando acondicionadas irregularmente. Segundo narrou o conselheiro relator Ângelo Fabiano Farias da Costa, os documentos só eram registrados no sistema do Ministério Público quando Pipino considerava 'conveniente'.
Uma das principais áreas atingidas, conforme o relator, foi a área de Meio Ambiente, que ficou com diversas denúncias represadas. Além disso, Pipino supostamente não permitia o recebimento de relatórios do Conselho Tutelar para evitar investigações com relação a crianças e adolescentes em situação de risco.
As irregularidades, contudo, só teriam ocorrido quando o promotor se preparava para deixar a Promotoria de São José do Rio Claro. Na sua defesa, ele também citou a existência de um único promotor para dois juízes, o que gerava sobrecarga ao titular da Promotoria. Essa reclamação foi, inclusive, reforçada pelo próprio proponente da denúncia contra Pipino.
Apesar das atenuantes, os conselheiros do CNMP decidiram, por unanimidade, pela instauração do PAD com um indicativo de pena de suspensão por 30 dias.
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