O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pedia pela homologação do resultado final do concurso para tabeliões no Estado. A determinação do chefe do Judiciário estadual foi proferida em sessão do Órgão Especial do Tribunal, na tarde desta quinta-feira (13).
TJMT
Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Com a decisão do presidente, o processo segue para a próxima fase, que é a distribuição dos aprovados no concurso para os respectivos cartórios em que atuarão.
Um dos destaques da sessão foi o apontamento de Carlos Alberto de que o concurso dos cartórios - que transitava sem resolução desde o ano de 2013 – conta com 33 mandados de segurança, com diversos fundamentos e pedidos, o que poderia ter contribuído para a morosidade do trâmite.
Determinação do CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou na quarta-feira (12) que a presidência do TJMT homologasse em até 48 horas o resultado final do concurso para tabeliães no Estado, sob pena de abertura de processo disciplinar.
A imediata finalização do concurso foi definida durante a 303ª Sessão Ordinária, no último dia 4, na qual o Plenário do CNJ aprovou os relatórios das inspeções realizadas, no período de 2 a 6 de dezembro de 2019, pela Corregedoria Nacional no TJMT.
O concurso
O concurso teve início em 2013 para o preenchimento de 193 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do Foro Extrajudicial do Estado, com remuneração de acordo com os serviços prestados.
Ao HNT/HiperNotícias, em janeiro deste ano, um dos aprovados no concurso, Daniel Benedito da Silva, que a espera tem sido “muito angustiante”. “Desde agosto de 2019 o Tribunal de Justiça recebeu o resultado final e não libera a homologação”, disse.
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