Um pedido de vista feito pela desembargadora Maria Erotides Baranjak adiou para setembro a decisão sobre a rescisão contratual entre o governo do Estado e o Consórcio VLT. A desembargadora e relatora do processo, Helena Maria Bezerra, votou pela anulação, os demais membros deixaram para votar na próxima sessão. A audiência das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi realizada nesta quinta-feira (2).
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Baranjak justificou seu pedido pelo fato da matéria ser de grande polêmica e precisar de mais tempo para conseguir analisar com profundidade merecida e avaliar melhor o caso.
A relatora acolheu pedido do Consórcio, que solicitou reavaliação do contrato, justificando que o governo protelou o pedido legal, "atropelando procedimento já publicando o extrato de rescisão”, sem dar chance de resposta ao contratado, além de ser não poder quebrar contrato baseado apenas em uma delação.
A anulação foi feita de maneira unilateral pelo governo Pedro Taques (PSDB) após o Consórcio ter sido citado na Operação Descarrilho, em 2017.
O presidente das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Márcio Vidal inicialmente acompanhou Bezerra no voto, porém após o pedido de vista, decidiu por aguardar a próxima sessão.
Além dos citados, ainda votarão os desembargadores Luiz Carlos Costa, José Zuquim Nogueira e a desembargadora Antônia Siqueira Rodrigues.
O motivo usado pelo Executivo
A Polícia Federal deflagrou a Operação Descarrilho, em Cuiabá, no dia 9 de agosto de 2017. A condução das investigações é por parte do Ministério Público Federal e Polícia Federal, apurando os crimes de fraude no processo licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do VLT e nas obras de instalação do modal. A apuração levou o Estado a romper o convênio.
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