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Justiça Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022, 10:58 - A | A

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Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022, 10h:58 - A | A

GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA

MPE rejeita acordo e recorre ao TJ para tornar Taques réu por obstrução à Justiça

Promotor de Justiça diz que é necessário aguardar julgamento de recurso pelos desembargadores

RAFAEL COSTA
Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça para tornar réu o ex-governador Pedro Taques por obstrução à Justiça devido a suspeita de que tenha agido no exercício do mandato para atrapalhar as investigações da Polícia Civil relacionadas a grampos telefônicos ilegais para espionar adversários políticos a partir de uma estrutura clandestina montada na Polícia Militar. O episódio ficou conhecido como "Grampolândia Pantaneira".

Em parecer juntado no dia 11 deste mês, o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour Cesar ainda ressaltou que o Ministério Público não está disposto a firmar acordo de não persecução penal com o ex-governador Pedro Taques para encerrar o processo já instaurado por denunciação caluniosa.

O argumento é que, se o recurso para tornar Taques réu por obstrução à Justiça for julgado procedente, o acordo se torna incabível, porque a soma das penas numa eventual condenação ultrapassaria quatro anos. Além disso, ressaltou que o Ministério Público não estará impedido de firmar acordo psoterior ao julgamento do recurso, se Taques vir a confessar o delito atribuído.

"Caso o Recurso em Sentido Estrito interposto não seja conhecido ou provido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público poderá oferecer o Acordo de Não Persecução Penal durante o curso da ação penal, sem qualquer prejuízo ao acusado, caso ele confesse formalmente e circunstanciadamente a prática do delito imputado", diz um dos trechos da petição.

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Mauro 18/11/2022

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