Foto: Reprodução/Ednei Rosa
O Ministério Público Estadual (MPMT), iniciou um inquérito civil nesta terça-feira (7), para investigar uma possível prática ilegal administrativa cometida pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.
A portaria assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio é do último dia 2.
No documento, Fúrio menciona denúncias sobre possíveis contratações temporárias para o sistema socioeducativo, por meio de processos seletivos simplificados, dando desvantagem aos candidatos aprovados em concurso público, que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) estaria realizando.
A portaria considera que foi homologado no mês de abril um Concurso Público regido pelo Edital 01/2018/SEJUDH, nele se encontra vagas ofertadas mediante cadastro de reserva e não existe a nomeação dos respectivos candidatos classificados, assim como não se confirma a necessidade das 59 contratações temporárias, sendo tais admissões informadas apenas em 12 de maio de 2020.
O promotor solicita também que o secretário se justifique sobre os atos de contração por escrito e pede ainda, que Bustamante esclareça os motivos do porquê “os contratos temporários foram precedidos de decisão administrativa que fundamentou a imperiosa necessidade, urgência, emergência ou a condição excepcional que justificasse a opção administrativa constatada, remetendo-se cópia dela, se houver.”, requereu a portaria.
Outro lado
A Secretaria de Segurança informou que o secretário Alexandre Bustamante ainda não foi notificado pelo MPMT e quando isso acontecer, responderá a instituição.
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