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Uma farmácia localizada na Avenida Bandeirantes, região central de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), se tornou alvo de inquérito civil por parte do Ministério Público Estadual (MPMT) por fornecer testes rápidos de Covid-19 de forma irregular.
De acordo com a portaria assinada no último dia 30 pela promotora de Justiça da Defesa da Cidadania e do Consumidor, Joana Maria Bortoni Ninis, uma equipe da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Rondonópolis constatou que o estabelecimento farmacêutico estaria realizando os testes sem observação das normas vigentes.
Conforme a denúncia, o local não apresentou registros dos testes já realizados junto à Vigilância Epidemiológica. A farmácia não apresentou também notas fiscais dos kits e se os mesmos possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"O estabelecimento não informou tipo de produto (teste rápido), marca e orientação de sua execução/procedimentos pelo fabricante. Bem como, a drogaria não se encontra autorizada pela Vigilância Sanitária Municipal para a realização de testes rápidos da Covid-19", diz trecho da portaria.
A farmácia tem um prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre o procedimento que estava sendo realizado no local.
"Desse modo, resolve promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, realização de perícias, visitas, vistorias e demais diligências para posterior instauração de Ação Civil Pública ou arquivamento das peças de informações, nos termos da Lei (...) Com as respostas, façam os autos para análise e ulteriores providências", diz trecho do inquérito.
Dados da Covid-19 em MT
Mato Grosso registrou duas mortes por hora devido ao coronavírus nesta sexta-feira (07). Ao todo, foram 50 novas mortes notificadas no Estado. O número de novas confirmações também foi expressivo e alcançou quase duas mil pessoas, segundo a atualização da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Com isso, Mato Grosso acumula 62.348 casos de Covid-19 e 2.101 óbitos pela doença.
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