O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) investigará a Paradinha Distribuidora por poluição sonora e perturbação do sossego. O órgão fiscalizador também apresentou um parecer para que o responsável pelo estabelecimento comercial se apresente à Justiça até o dia 30 de julho.
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A portaria do MPMT estabelece a abertura de um Procedimento Preparatório de ICP, tipo de procedimento anterior à abertura de um inquérito civil. O recurso é utilizado “Para averiguar os fatos, visando obter elementos para identificação dos investigados e melhor delimitação do objeto, nos termos do que autoriza o art. 22 da Resolução nº 52/2019 do Conselho Superior Público do Estado de Mato Grosso”, narra trecho do documento.
Conforme o documento, assinado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública foi à distribuidora e constatou a ocorrência de poluição sonora e perturbação do sossego público no local.
Dessa forma, embasado em normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que versa sobre critério e diretrizes a respeito de ruídos superiores ao considerado aceitável, o promotor de Justiça entrou com o Procedimento Preparatório.
O documento, do dia 2 de julho, registra a portaria junto ao relatório da equipe da Secretaria Municipal de Ordem Pública e pede pelo comparecimento do representante legal da distribuidora na Promotoria de Justiça.
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joana 14/07/2019
aqui em vg ta um inferno. o bate estaca aqui perto da havan ficou ate domingo de manha o pior é que não da pra identificar de onde vem o som. me admira muitos os vizinhos destas pessoas que permitem esta falta de educação. cade a fiscalização. eles precisam agir tambem a noite e nos finais de semana
1 comentários