O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar a prefeitura de Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá) pela contratação indevida de uma funerária. A empresa, que recebeu mais de R$ 30 mil de gestões peixotenses, realizava o translado de pessoas vivas.
ASSESSORIA
A portaria assinada no dia 3 de agosto é do promotor de Justiça, Marcelo Mantovanni Beato, que atua na Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo.
Conforme o MPMT, o município contratou a funerária como serviço de ambulância para remoção de pacientes entre os anos de 2017, 2018 e 2019.
Ainda consta no documento do Ministério Público um ofício de solicitação de recebimento de serviços, assinado em março de 2020. O MPMT esclareceu que os serviços foram prestados sem nenhum procedimento formal.
Segundo o ofício, o município deveria repassar R$ 88.700,00 à empresa, pelo transporte de pacientes para os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Colíder.
O departamento de compras da prefeitura chegou a ser intimado para apresentar cópias dos procedimentos licitatórios e contratos formulados com a funerária, mas, segundo o MPMT “em resposta, fora expressamente atestada a ausência de licitação para este fim”.
O Ministério também considerou a hipótese de “emergência fabricada”, diante da natureza indispensável e contínua do serviço e a perpetuação da contratação por três anos. Segundo o órgão ministerial, a única circunstância que justificou a contratação excepcional foi a falta de planejamento do município.
Na portaria, o promotor ainda destacou que, em 2019, a falta de gestão do município ficou evidente, quando procedimento revelou que, mesmo contando com quatro ambulâncias, apenas duas funcionavam em Peixoto de Azevedo.
Diante disso, "o inquérito civil se destinará a apurar a prática de ato de improbidade administrativa decorrente da dispensa indevida de licitação para aquisição de serviços de transporte de pacientes e a prática de ato de improbidade administrativa, por violação a princípio constitucional, decorrente de emergência fabricada".
De acordo com a determinação do promotor de Justiça Marcelo Mantovanni Beato, além da instauração de inquérito, devem ser notificados a prestar esclarecimentos a proprietária da empresa prestadora de serviços funerários, a ex-secretária de Saúde do município, Jucineida Oliveira da Silva e o atual secretário de Saúde de Peixoto de Azevedo, Madson Fontoura.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
