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Justiça Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022, 19:00 - A | A

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Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022, 19h:00 - A | A

RETROSPECTIVA 2022

Médica é livrada de júri popular após 5 anos do atropelamento e morte de verdureiro em Cuiabá

Foi afirmado que não houve hipótese de que a dermatologista tenha assumido o risco de produzir o resultado danoso que ocasionou a morte do verdureiro; MPE recorre

AMANDA DIVINA
Da Redação

Um dos casos mais repercurtidos em Mato Grosso no âmbito do Judiciário foi a decisão do juiz Wladymir Perri que desclassificou a acusação de homicídio doloso contra a médica Letícia Bortolini, no mês de novembro. O caso corre na Justiça desde a morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia em um acidente ocorrido no dia 14 de abril de 2018.

Arquivo/ Reprodução

leticia bortolini

 

À época da decisão, o magistrado afirmou que não houve hipótese de que a dermatologista tenha assumido o risco de produzir o resultado danoso que ocasionou a morte do verdureiro.

Também foi ressaltado que não foram apresentadas provas contundentes de que a médica estava embriagada, já que a versão dos policiais militares e testemunhas arroladas pela acusação apresentaram contradições.

Com relação à velocidade em que Letícia dirigia o veículo, o magistrado pontuou que as provas periciais que foram produzidas na fase inquisitorial foram contestadas no curso da instrução processual e os laudos foram declarados nulos.

"Consequentemente, não se pode considerar como prova da velocidade a referência a um laudo que não existe nos autos, cujos valores de referência, metodologia e base de cálculo é de todos desconhecidos, de modo que não foi submetido ao contraditório judicial", diz trecho da decisão.

"Portanto, analisando as provas produzidas no inquérito policial e em juízo, compreendo não haver circunstâncias anormais que, minimamente, indiquem a hipótese de a acusada ter assumido o risco de produzir o resultado danoso, não ultrapassando o fato, apesar de trágico, à ordinária hipótese de delito culposo", finalizou.

Apesar da desqualificação do processo, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins protocolou recurso em sentido estrito contra decisão que desqualificou as imputações criminais atribuídas à médica Letícia Bortolini. 

LEIA MAIS: Ministério Público recorre contra decisão que "livrou" Letícia Bortolini do Tribunal do Júri

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