Justiça Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011, 17:00 - A | A

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DURA LEX

Mato Grosso registra queda no caso de homicídios contra mulher

O Estado é destaque na aplicação da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no ano de 2006; 3ª Fórum Nacional acontece em dois dias na Capital

HÉRICA TEIXEIRA
herica@hipernoticias.com.br

Mayke Toscano/Hipernotícias

A juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Cristina Silva Mendes, falou que Mato Grosso trabalha firme no combate a violência contra mulher
A aplicação da Lei Maria da Penha desde 2006 tem sido rigorosa em Mato Grosso e isso tem contribuído para redução dos casos de mulheres vítimas violência doméstica, inclusive casos de homicídios. A avaliação é da juíza da 1ª Vara Especializada, Ana Cristina Silva Mendes.

Ana Cristina argumentou que o número de mulheres mulheres vítimas de agressão de seus parceiros diminuíram gradativamente desde de 2008 e revelou que números são reflexos do bom trabalho que é desenvolvido na Capital.

“Nosso Estado se destaca na aplicação desta lei, somos pioneiros. Em 2008, foram 16 mulheres mortas; em 2009 e 2010 foram 5 mulheres e em 2011 são dois casos. Esse resultado revela a diminuição considerável dos crimes mais graves”, destacou.

Para a magistrada a importância que Mato Grosso tem no combate a violência contra a mulher deve-se ao rigor que se combate estes casos.

A magistrada apontou dados nesta quarta-feira (23), durante abertura do 3ª Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Fonavid). Ainda estiveram presente na abertura o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira Santos Filho, a presidente nacional do Fonavid, a juíza Luciane Bortoleto e a secretária nacional de Enfrentamento Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

O presidente do TJ/MT, Rubens de Oliveira, lembrou a importância da mulher denunciar o agressor logo após sofrer a primeira violência e ressaltou o trabalho atuante das comarcas.

“Mato Grosso se destaca pelo que tem feito no combate a violência contra a mulher. Temos tratado deste assunto com seriedade. Este evento (Fonavid) é importante para o nosso Estado. As vítimas têm tomado coragem para denunciar e isso é bom, porque o homicídio acontece sempre depois da agressão”, argumentou o presidente do TJ.

Para a presidente nacional do Fonavid, Luciane Bortoleto, Cuiabá está sediando o terceiro fórum nacional por ser referência nos combate. A magistrada ainda disse que as denúncias aumentaram porque as mulheres são estimuladas a fazê-la.

“As mulheres denunciam mais porque veem que dá certo. Este encontro é importante porque a lei é nova e possuem algumas divergências. O Fonavid é para compartilhar experiências e se adaptar para que novas ideias surjam”, ponderou.

Antes de Mato Grosso, o Fonavid foi realizado nos estados do Rio de Janeiro (2009) e da Paraíba (2010). Em Cuiabá o tema do III Fórum é Lei Maria da Penha – Um olhar crítico sobre o tema. O evento começou na manhã desta quarta-feira e segue até quinta-feira (24) final da tarde, com ato público no Parque Mãe Bonifácia.

DADOS

De janeiro a junho de 2011 já foram registrados 2.364 de boletins de ocorrência de mulheres que foram ameaçadas por seus maridos ou companheiros. Lesão corporal vem em seguida com 1.265 casos, injúria são 611, calúnia 348, difamação 284 e estupro 58.

Os registros em Várzea Grande repetem aos casos acontecidos na Capital. Ameaças lideram o ranking das queixas, com 831, apenas de janeiro a Junho de 2011. Seguidos de lesão corporal 361, injúria 161, calúnia 88, e difamação 54.

No entanto não são só essas queixas que as mulheres fazem de seus companheiros. Ainda são relatados constrangimento ilegal, estupro, corrupção de menores, maus tratos, abandono de incapaz, ato obsceno, sequestro e cárcere privado, estupro de vulnerável, assédio sexual, estupro(tentado), subtração de incapazes, homicídio, atentado violento ao pudor, praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, abuso de incapazes, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, dentre outros.

A 1ª Vara Especializada tem, no período compreendidos de 1 de setembro de 2006 a 31 de agosto deste ano, 8.030 processos em andamento contra os agressores de mulheres. Já realizou de setembro de 2006 a agosto do ano vigente, 14.437 audiências. Deste número há casos em que os agressores foram condenados, mas também aqueles que foram absolvidos. Não há informação sobre o número de agressores condenados.

Já a 2ª Vara Especializada em Violência Contra a Mulher tem de 1 de outubro de 2006 a 31 de agosto deste ano 5.618 processos em andamento. Os números são de 20.940 decisões interlocutórias, 1.504 sentenças com resolução de mérito, 3.359 sentenças sem resolução.

Os casos de sentença de extinção de punibilidade somam 22. Estes processos são aqueles em que a vítima se retrata e não quer dar continuidade na ação. As sentenças que vão a júri são 22, e é chamada de sentenças de pronúncia.

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