Assessoria
Um levantamento inédito, realizado pelo Sistema de Tribunais de Contas, representado pelo TCU, Atricon e CNPTC, mostrou que Mato Grosso possui 105 grandes obras paralisadas. A identificação e diagnóstico foi divulgado nesta terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja AQUI a íntegra do documento.
O documento, com 56 páginas, traz informações sobre as obras judicializadas e as paralisadas. Em Mato Grosso, de acordo com os dados, há 2 obras em trânsito no CNJ, uma no Tribunal de Contas da União, 72 na Atricon e 31 no Portal Transparência Brasil, totalizando 105 obras paradas.
O levantamento aponta ainda que o Brasil possui atualmente mais de 14 mil obras públicas federais paralisadas, somando um investimento público de R$ 144 bilhões de reais, com R$ 10 bilhões já aplicados. Desse montante, 3% teriam como motivação questões relacionadas ao Poder Judiciário.
O Ministério do Planejamento também lançou relatório informando o levantamento de 4.669 obras paralisadas apenas do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), dessas, 48,3% são obras com valor superior a 1 milhão, sendo que 58 (1,2%) têm como motivo de sua paralisação, problemas judiciais.
“A pesquisa abrange em média 11 milhões de processos judiciais que se estima estarem distribuídos em mais de 2.900 unidades cartorárias no âmbito de suas competências. Esta é uma estimativa realizada com base em processos que podem estar tramitando nas varas cíveis, criminais, empresariais, agrárias, ambientais, de fazenda pública, entre outras, que, no entanto, ainda não englobam a totalidade de processos em tramitação no poder judiciário, que chega a 78,7 milhões, segundo o relatório “Justiça em números 2019”, diz trecho do documento.
DADOS ALARMANTES
Os Tribunais de Contas foram responsáveis pela elaboração de um diagnóstico das grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil. O levantamento foi produzido a partir de uma pesquisa declaratória com os jurisdicionados, entre 15 de fevereiro e 15 de março de 2019, considerando uma margem de corte nos valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e execução a partir do ano de 2009.
Com base nesses critérios de referência, os Tribunais de Contas do Brasil detectaram 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90.
Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paralisadas em todo o país, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, a cifra de R$ 3,6 bilhões.
PARCERIAS
A parceria com o Conselho Nacional de Justiça que – por intermédio do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ – adotou a iniciativa, foi reafirmada pelos presidentes José Mucio, Fábio Nogueira e Edilson Silva, além de presidentes das Cortes de Contas, durante reunião na sede do STF, em Brasília.
A expectativa é de fomentar a continuidade e entregar, o mais rapidamente possível, os serviços públicos à sociedade, além de motivar um incremento na economia e gerar oportunidades de emprego.
Para que isso aconteça, será acionada a rede de controle nos estados. Além dos Tribunais de Contas, há a previsão de que tomem assento no grupo representantes dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, inclusive o MP de Contas, o governo federal, gestores estaduais e municipais, os legislativos, órgãos ambientais, entre outros.
Essa rede se encarregará de promover uma triagem nos levantamentos executados pelo Tribunais de Contas para identificar a irregularidade que deu causa à paralisação, priorizando as obras de creches. Depois disso, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de sanear a irregularidade e determinar o prosseguimento da obra. Eventualmente, será adotado o recurso do destrato, seguido de nova licitação, para assegurar que a conclusão dos serviços.
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