O juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Jamilson Haddad Campos, negou o pedido de prisão preventiva interposto pela defesa da digital influencer Mariana Mello Vidotto, contra o advogado Cleverson Contó. Além disso, na decisão de segunda-feira (21), o magistrado negou também o monitoramento eletrônico e o pedido de busca e apreensão.
Reprodução
Na determinação, o juiz aponta que as indicações apresentadas pela defesa da vítima são genéricas e não apontam nomes de vítimas. O magistrado cita também que não há pressupostos legais que vise a decretação da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
“Analisando a situação fática apresentada, verifico que não restam comprovados os requisitos de forma suficiente a embasar um decreto preventivo de prisão, uma vez que os supostos delitos apresentados na petição da vítima se tratam de indicações genéricas, sem identificação das vítimas e dos fatos supostamente ocorridos, os quais, em um primeiro momento de análise de cognição sumária, não se mostram suficientes a indicar um risco efetivo a ordem pública”, diz trecho da decisão que o HiperNotícias teve acesso.
Haddad ainda foi enfático ao dizer que não há riscos de fuga por parte de Cleverson Contó, o que segundo o CPP, configura uma hipótese de restrição de liberdade por parte do suspeito.
“Da mesma forma, não verifico que exista aparente risco de fuga pelo requerido, ou qualquer informação concreta e nem mesmo denúncia de que o mesmo esteja coagindo testemunhas, o que descaracteriza também os requisitos de garantia da instrução processual e de aplicação da lei penal, bem como não há qualquer informação de que o requerido esteja descumprindo as medidas protetivas anteriormente deferidas em favor da vítima, de seus familiares, ou das testemunhas arroladas no processo”, diz outra parte.
Parecer ministerial
A Promotoria Especializada de Violência Doméstica do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) posicionou-se contrária ao pedido de prisão preventiva do advogado Cleverson Contó interposto pela defesa da empresária. A mulher acusa o causídico de estupro e agressão física e verbal.
No posicionamento, o qual o HiperNotícias obteve, o MPMT alega não ser a favor da detenção por não vislumbrar os requisitos mínimos que possam justificar a prisão do advogado.
Além da restrição de liberdade de Contó, a defesa da empresária solicitou que fosse realizada busca e apreensão na casa e no local de trabalho do advogado.
A justificativa da vítima é de que, por meio das diligências, seria possível apreender aprender celulares, computadores, notebooks e tablets, visando colher material probatório em relação às ameaças de divulgação de conteúdo sexual que supostamente teria cometido por Contó.
Por sua vez, o Ministério Público solicitou que a empresária seja intimada para apresentar aos autos, por meio de termo de declaração ou boletim de ocorrência, informações acerca do local e hora dos fatos em relação as supostas ameaças de divulgação de material de conteúdo sexual com imagens da requerente, para maior esclarecimento do alegado no pedido.
LEIA MAIS: Ministério Público se diz contrário à prisão de advogado denunciado por mulheres
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
