O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, concedeu liminar suspensiva ao empresário Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como "DJ Superman Pancadão", para evitar a venda de seu avião Cessna. O perdimento do bem do empresário foi determinado em sua condenação, imposta pela Vara Federal de Cáceres.
Reprodução
Imagem ilustrativa de um avião modelo Cessna
Ricardo Cosme ficou conhecido em 2015, ao ser preso na Operação Hybris, da Polícia Federal. A operação investigou um esquema internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 30 milhões.
A defesa do empresário, coordenada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, alegou que “a sanção da pena de perdimento de bens sequestrados não se opera de forma automática, de forma que a sua alienação deve aguardar a certificação da condenação do réu e da pena do perdimento em si”.
Osti também argumentou que não há provas de que o avião foi utilizado para crimes e/ou é fruto de ação ilícita, de modo que a sentença que decretou o seu perdimento como efeito automático da condenação pode ser revertida no recurso de apelação. Ainda citou que, em outros casos relacionados ao mesmo cliente, o Judiciário concedeu a ordem “para sustar a sua alienação antecipada”.
Em sua decisão, o desembargador federal Olindo Menezes alegou o TRF não tem autorizado a “venda antecipada” dos bens até a confirmação da condenação em 2ª instância. O magistrado, então, acatou as argumentações da defesa concedeu a decisão favorável.
“Tal o contexto, concedo a liminar, para atribuir efeito suspensivo à apelação interposta nos autos do procedimento de alienação antecipada 231-59.2019.4.01.3601, obstado todo e qualquer ato tendente à alienação da aeronave, até que se ultime o julgamento do presente writ”, decidiu o desembargador federal.
Operação Hybris
A Operação Hybris foi deflagrada pela Polícia Federal em julho 2015 e apurou um esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. O grupo criminoso movimentou mais de R$ 30 milhões.
Segundo a Polícia Federal, o grupo usava cinco fazendas (sequestradas por decisão judicial) instaladas na região de Vila Bela da Santíssima Trindade como base de recebimento da Bolívia. O transporte dos ‘carregamentos’ de entorpecente (da ‘grife Superman Pancadão’) era feito por via terrestre e aérea. A droga tinha como destino: os estados de São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Pará, Maranhão e para Europa.
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