A Justiça Federal, por meio da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, acolheu o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a União adotem as providências necessárias para promover a reabertura imediata e contínua da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), ligado a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), bem como do serviço de triagem de gestantes, assegurando as novas internações e a condição de hospital de portas abertas para a obstetrícia.
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O pedido, feito pelo Ministério Público Federal, por meio da procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, foi protocolado nessa segunda-feira (8) junto à Justiça Federal. A decisão, que acolhe integralmente o pedido, foi dada pelo juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho. Conforme pedido feito pelo MPF, a decisão deverá ser cumprida no prazo de 72 horas, tanto pela União quanto pela Ebserh, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A Ebserh deverá providenciar os recursos humanos necessários para assegurar o pleno restabelecimento e a continuidade dos serviços da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, bem como do serviço de triagem de gestantes, assegurando as novas internações e a condição de hospital de portas abertas para a obstetrícia do HUJM/UFMT, sem prejuízo a outros serviços prestados na unidade. Já a União deverá alocar recursos financeiros necessários ao integral provimento de recursos humanos pela Ebserh, assegurando o pleno restabelecimento e a continuidade dos serviços citados.
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