A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, corrigiu uma contradição existente na pronúncia dos réus Gabriel Mota Braga, Marcos Henrique Gomes de Miranda, Lucas Leonardo Padilha, acusados de envolvimento na execução de Josionaldo Araújo, ocorrida em dezembro de 2022, no Shopping Popular. Com a decisão, foi reconhecida a qualificadora de perigo comum, que havia sido excluída por engando, mas agora será submetida ao Tribunal do Júri.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia apontado a divergência entre a fundamentação e o dispositivo, sustentando que o crime, cometido em local de grande circulação, não poderia ter a qualificadora afastada. A magistrada concordou, afirmando que o erro decorreu de lapso material e que a decisão deveria ser ajustada para refletir o entendimento exposto no corpo da pronúncia. Assim, os acusados passam a responder também pela qualificadora de perigo comum, que será analisada pelos jurados.
Já os embargos apresentados pela defesa de Marcos Henrique Gomes de Miranda foram rejeitados. A defesa alegava omissão e contradição quanto à análise da cadeia de custódia das provas digitais, sustentando que um laudo técnico unilateral teria sido ignorado. A juíza, porém, afirmou que a decisão de pronúncia examinou detalhadamente os laudos oficiais produzidos pela Politec e concluiu pela integridade das provas. Segundo ela, o parecer unilateral não tem força para invalidar a perícia oficial, e a defesa buscava apenas rediscutir matéria já decidida.
Também foram recebidos os recursos em sentido estrito interpostos pelas defesas de Gabriel Mota Braga, Elton John Conceição da Silva e Alexandre Magalhães de Souza. Esses recursos suspendem o julgamento pelo Tribunal do Júri até análise do Tribunal de Justiça. O Ministério Público será intimado para apresentar contrarrazões antes do envio dos autos à segunda instância.
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O CASO
Josionaldo, de 46 anos, foi morto em 19 de dezembro de 2022, em frente a uma de suas lojas no Shopping Popular. Segundo a investigação, ele teria sido executado por vender cigarros contrabandeados sem autorização de uma facção criminosa.
A DHPP apurou que dois suspeitos chegaram ao local enquanto recebiam orientações de um terceiro comparsa por telefone. Após confirmar quem era o alvo, Wenderson Santos Souza, de 24 anos, apontou a vítima ao parceiro. Fingindo ser clientes, os criminosos chamaram Josionaldo e, no momento em que ele virou, foi atingido pelo primeiro disparo e caiu. Em seguida, recebeu mais de cinco tiros.
Durante a fuga, Wenderson entrou em confronto com policiais militares e morreu próximo ao shopping.
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