O vereador cassado por quebra de decoro, pela Câmara Municipal de Cuiabá, Abílio Junior (Podemos), retorna ao legislativo após dois meses fora da Casa de Leis. Seu retorno é amparado em uma decisão proferida, nesta quarta-feira (6), pelo juiz Carlos Roberto de Barros Campos, da 4ª Vara de Fazenda Públicas de Cuiabá.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Suspendo os efeitos da Resolução n. 006 e do Decreto Legislativo n. 001, ambos de 06 de março de 2020, assim como de todos os demais atos normativos/administrativos relacionados ao processo de cassação; por conseguinte, determino a imediata recondução do autor ao cargo de Vereador do Município de Cuiabá-MT, bem como a suspensão de todos os efeitos reflexos da cassação, entre eles a suspensão da inelegibilidade e o retorno da percepção salarial; sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 10.000,00”, apontou o magistrado.
Após 14 horas de sessão, Abílio foi cassado por 14 votos contra a 11, no dia 6 de março. Votaram pela cassação do mandato do parlamentar, os vereadores Adevair Cabral (PSDB); Delegado Marcos Veloso (PV); Orivaldo da Farmácia (Progressistas); Chico 2000 (PL); Ricardo Saad (PSDB); Dr. Xavier (PTC); Juca do Guaraná (Avante); Justino Malheiro (PV); Luis Cláudio (Progressistas); Marcrean Santos (PRTB); Mário Nadaf (PV); Renivaldo Nascimento (PSDB) e Toninho de Sousa (PSD).
Abílio, á época, foi acusado de invadir órgãos públicos com a justificativa de investigar, além de criticar seus colegas de Câmara. Com a volta do polêmico vereador, o suplente e autor do pedido de cassação, Oséas Machado (MDB), terá que arrumar as malas e deixar a Casa de Leis municipal.
Na decisão desta quarta-feira, o juiz apontou irregularidades no trâmite do processo. Segundo ele, não ocorreu a apreciação do afastamento pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), muito menos a abertura de instauração da investigação pela Comissão de Ética da Câmara.
"Assim, a Câmara Municipal, na sua atribuição julgadora deve obedecer rigorosamente as disposições legais. A começar pelos princípios constitucionais (devido processo legal, contraditório, ampla defesa com os recursos a ela inerentes), passando pelas normas processuais inferiores aplicáveis a cada caso, devendo oportunizar ao acusado a produção de provas requeridas, salvo quando manifestamente procrastinatórias", destacou Carlos Roberto.
"Na função de julgar, propriamente dita, a Casa de Leis deve manter isenção e imparcialidade, atuando como verdadeiros juízes, mas com soberania e independência. Isso porque, a decisão pela cassação do Prefeito ou Vereador, no que se refere ao mérito, é insuscetível de revisão pelo Judiciário, salvo vício processual ou de vontade", completou.
Já de conhecimento da decisão da justiça, Abílio anunciou uma coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira para falar sobre seu retorno à Casa.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Câmara de Cuiabá afirmou que por enquanto não irá se manifestar sobre o assunto.
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waldomiro lopes 11/11/2020
EU QUERO SABER QUAL O MOTIVO DA POSTAGEM DA NOTICIA DATADA DE 06 DE MAIO DE 2020 - OU É FALTA DE NOTICIA?
Andre souza Rodrigues 11/11/2020
Na minha opinião futuro prefeito de cuiaba
Teka Almeida 07/05/2020
Faltou a justiça EXIGIR a devolução de todo os valores recebidos por esse suplente usurpador. Parabéns justiça feita. CASA DOS HORRORES e seus paus mandados pagam pelo erro cometido.
LUIS 06/05/2020
MAIS UMA VEZ O MPODER JUDICIÁRIO PROMOVE INTERVENÇÃO EM OUTRO PODER. FALAR EM CONTRADITÓRIO. O VEREADOR ALIADO A SERVIDORA ELIZABETH FORJARAM DEPOIMENTO. E AINDA ASSIM HÁ MANUTENÇÃO DE MANDATO. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA AVALIOU MÉRITO DA DECISÃO VIOLANDO ATRIBUIÇÃO LEGAL. ESSA DECISÃO É POLÍTICA. ISCUSCETIVEL DE INTERVENÇÃO. PARECE QUE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ESTÁ A DERIVA NO PAIS. CADA PODER FAZ O QUE QUER E A CHANCELA DEPENDE DO ALINHAMENTO POLÍTICO. LAMENTÁVEL. SEM PAIXÕES POLÍTICAS. MAS A CADA DIA VEMOS INVASÃO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ISSO É UM RISCO À DEMOCRACIA. ESTAMOS EM MAUS LENÇOIS.
Thomas Morus 06/05/2020
PARABENS! É o poder Judiciário fazendo Justiça... O vereador em alguns momentos até pode ter se excedido, mas estava tentando fazer a fiscalização e não conseguiu. AGORA o deputado Ulysses Moraes que teve apoio da Assembleia conseguiu ver a situação gravíssima do antigo Pronto Socorro, onde os médicos e outros profissionais da saúde NÃO possuem nem mesmo um banheiro digno (não tem fechadura na porta, não tem chuveiro, etc...) Esse Site poderia fazer uma reportagem sobre as condições de trabalho dos profissionais da saúde no PS velho ....
5 comentários