Governo ainda não sabe se republica ou prorroga a licitação das linhas intermunicipais e MP cobra agilidade

O Procurador Geral do Estado disse que o governador deverá ser notificado ainda hoje sobre decisões que liberam o edital. De concreto apenas que a licitação não acontecerá nesta quarta-feira

ALLINE MARQUES
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Mayke Toscano/Hipernoticias

Procurador Jenz Prochnow Junior informou que será realizada uma reunião com Silval para definir se edital será prorrogado ou republicado.

A licitação para as linhas do transporte intermunicipal de passageiros de Mato Grosso, marcada para acontecer nesta quarta-feira (11), será adiada devido às liminares que suspenderam temporariamente o edital de concessão, embora já tenham sido todas revogadas pelo Tribunal de Justiça. Em contrapartida, o Ministério Público Estadual (MPE) quer a agilidade do certame e promete acionar a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) para efetivar a concorrência.

Apesar de o governo do Estado ter revertido a situação judicial, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Junior, informou ao HiperNotícias que o governador Silval Barbosa (PMDB) deverá ser notificado da última decisão - da desembargadora Maria Erotides, ondem à noite - somente hoje à tarde, já que está viajando. Depois disso, segundo Jenz, haverá uma reunião para discutir se o edital será prorrogado ou republicado.

O promotor Miguel Slhessarenko disse que não encontrou ilegalidades no edital e o MPE ainda não recebeu nenhuma reclamação contra o processo. Ele ressaltou ainda que o processo é muito técnico, por isso “é mais fácil criticar do que entender”.

Slhessarenko também não vê fundamentos nos questionamentos feitos por parlamentares, uma vez que o edital prevê a contratação de duas empresas por mercado, como dispõe a lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Miguel Slhessarenko explicou ainda que a forma como será feita a escolha das empresas irá depender de três critérios: o valor pago ao governo, a lucratividade da empresa e ainda o preço da tarifa e qualidade do serviço.

“A conjugação destes três itens deverá ser analisada tecnicamente e esta é uma opção administrativa. Não cabe ao Ministério Público questionar, o que interessa a nós é a realização da licitação”, explicou o promotor.