Sendo um dos cotados para disputar uma vaga no Tribunal de Justiça (TJMT), pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, não deverá concorrer, devido um provimento do Conselho Federal da Ordem quanto à indicação de advogados para integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos.
Secom/MT
De acordo com provimento no Art. 5º, como condição para a inscrição no processo seletivo, com o pedido de inscrição o candidato deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos dez anos anteriores à data do seu requerimento e, "tratando-se de Tribunal de Justiça Estadual ou de Tribunal Federal, concomitantemente, deverá comprovar a existência de sua inscrição, há mais de 05 (cinco) anos, no Conselho Seccional abrangido pela competência do Tribunal Judiciário".
Como procurador concursado do Estado, Gallo tem inscrição na OAB, porém desde dezembro de 2017 ele exerce a função de secretário de Fazenda, período no qual deixou de atuar como procurador.
O artigo 28 do Estatuto da Advocacia proíbe que ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da administração pública exerçam a atividade de advogado.
Vagas
A nova votação da pauta será realizada na próxima sessão do Pleno marcada para 27 de fevereiro.
Nomes
Entre os juízes os nomes mais cotados seriam de Maria Aparecida Fago e Jorge Tadeu (por antiguidade); e Gilperes Fernandes e Sebastião Almeida (por merecimento). Já o nome do advogado Claudio Stabile seria o favorito para ficar com a vaga pelo Quinto Constitucional da OAB, como também do Rogério Gallo, João Batista Benetti, Francisco Faiad e Ulisses Rabaneda entre outros; enquanto o procurador Paulo Prado ficaria com a vaga do Quinto Constitucional do Ministério Público Estadual.
MP visa vaga no TJ
O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira enviou na última terça-feira (11), um requerimento ao Colégio de Procuradores de Justiça que busca autorizar a candidatura dos conselheiros que fazem parte do Conselho Superior do Ministério Público ao cargo de desembargador.
Edmilson procura alterar a lei orgânica do MP para possibilitar a candidatura dos conselheiros. Nos bastidores, já existe uma articulação para a vaga de desembargador. Promotores e procuradores já buscam para serem indicados ao TJ. Os nomes que disputarão as vagas serão submetidos as análises dos 253 promotores e procuradores.
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