A empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos Ltda-ME, que recicla resíduos de origem animal em Juína (a 735km de Cuiabá), deve fechar as portas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir desta segunda-feira (20). A determinação é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína, que lavrou Termo de Embargo/Interdição da unidade no dia 17 de janeiro de 2020.
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De acordo com o documento, foram constatadas diversas irregularidades na indústria, como crime ambiental em decorrência do enterro de material gorduroso que deveria ser reciclado, descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína e ausência de plano de ação emergencial em caso de pane de equipamentos.
Conforme a notificação da Sema, “fica embargada toda a atividade existente de processamento de subprodutos dos abates”. O prazo de 10 dias para início do embargo é para que os frigoríficos da região busquem outras alternativas para a reciclagem do material descartado.
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ainda ajuizou, recentemente, um pedido de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa, requerendo o pagamento de R$ 80 mil pelo descumprimento do acordo. O MPMT pediu ainda que seja determinada, liminarmente, a suspensão imediata das atividades da empresa executada, até que sejam adotadas as devidas providências para cessar por definitivo a mau cheiro exalado.
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