A eleição para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), agendada para esta terça-feira (13), foi adiada para quarta-feira (14), às 9h. O motivo foi a ausência de quórum mínimo de cinco juízes titulares, exigido pelo regimento interno. A juíza titular Juliana Maria da Paixão Araújo não pôde comparecer devido a uma emergência de saúde familiar, o que impediu a votação.
A sessão contava com quatro juízes titulares e um substituto. Conduzida pelo juiz decano Edson Dias Reis, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao pleito, a proposta de adiamento foi acatada pelos membros presentes, incluindo os candidatos desembargadores Serly Marcondes Alves e Marcos Machado, e contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
A sessão foi inicialmente aberta pelo presidente em exercício, desembargador Mario Kono, que se despediu da Corte ao final de seu biênio.
IMBRÓGLIO
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a anulação da eleição que havia consagrado Marcos Machado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão, tomada por unanimidade em sessão realizada na quinta-feira (8), e abriu caminho para que a desembargadora Serly Marcondes assuma a presidência do órgão.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, destacou que a eleição realizada pelo TRE-MT apresentava irregularidades, uma vez que não cumpriu os termos da Constituição e da legislação eleitoral. Segundo Gallotti, a eleição deveria abranger tanto o cargo de presidente quanto o de vice-presidente, e a recondução de Serly ao cargo de vice-presidente configurava uma reeleição, o que é vedado pela lei.
A decisão do TSE determina a realização imediata de novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente do TRE-MT; Observando a inelegibilidade de Serly para o cargo de vice-presidente, a única função para a qual ela está apta a concorrer é a de presidente.
O voto da ministra Gallotti foi acompanhado por todos os ministros presentes na sessão, incluindo Antônio Carlos Ferreira, André Mendonça, Nunes Marques, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo e a presidente Cármen Lúcia.
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