A Defensoria Pública (DPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o jornalista e apresentador de TV, Welerson de Oliveira Dias e a emissora TV Nativa/Record de Alta Floresta (a 792 km de Cuiabá) por atos homofóbicos durante exibição de um programa na grade televisiva e na rádio.
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Apresentador é denunciado por atos homofóbicos
A ação que foi protocolada nesta segunda-feira (29) foi assinada pelo defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz e defensor público Carlos Eduardo de Souza que pedem a indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo contra comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTI).
De acordo com a ação, no último dia 17, durante apresentação do programa Olho Vivo, o apresentador imitou o defensor público que atua na comarca, Vinicius Ferrarin Hernandez, fazendo piadas homofóbicas sobre sua orientação sexual.
Na ação, a Lei n.º 7.716/89 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) são citadas ao evocar o dever do Estado de inibir condutas discriminatórias “que, a pretexto de entreter o público, causam humilhação e atentam contra a dignidade das minorias”.
Os autores também refutam a tese de que a liberdade de expressão possa ser invocada para eximir atos discriminatórios. “Em que pese o direito de liberdade de expressão ser constitucionalmente garantido, tal direito não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção à dignidade da pessoa humana. Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”, diz trecho da ação.
Segundo o documento, o apresentador Welerson Dias demonstra clara intenção difamatória e postura homofóbica ao comparar sua fala e seus gestos com a entrevista do defensor público Vinicius Hernandez, concedida à TV no dia 15 de maio, em vídeo gravado e disponibilizado à emissora, não só pela reprodução das palavras, mas também pela entonação e trejeitos.
Embora tenha pedido que a entrevista fosse reproduzida na íntegra, o vídeo foi editado pela TV ao ser veiculado no programa Balanço Geral, que é transmitido, ao vivo, pela televisão e pelos canais no YouTube e Facebook da emissora.
A ação narra que fica evidente que Dias estava imitando o defensor público, em tom jocoso, desrespeitoso e homofóbico, ao analisar trecho da entrevista dolosamente não veiculado pela emissora de televisão, mas que consta no vídeo enviado pelo defensor.
“Da ‘atuação’ do apresentador, percebe-se, inclusive, que tal imitação é ‘brincadeira’ comum entre os membros da televisão, que excedem todo o tipo de responsabilidade jornalística para pessoalizar a discussão e ganhar visualizações, tratando com desrespeito e desprezo toda a comunidade LGBTI”, diz trecho da ACP.
Não satisfeito, no dia seguinte (18), em seu programa de rádio, Dias imitou novamente o defensor público, em mais uma demonstração de desapreço pela dignidade da comunidade LGBTI.
“(Radialista faz voz feminina em tom jocoso) Ai, ai que tem que liberar porque é o princípio da dignidade humana (...)”, para depois, em tom de ameaça e mudando completamente o timbre de voz, disparar: “Dignidade da pessoa humana para os seres humanos decentes, coerentes, trabalhadores, o comerciante que tá labutando aí, indo à falência por causa da decisão de vocês (referindo-se ao trabalho dos defensores públicos), ainda vem me falar de lockdown, rapaz, esse povo fumou merda, não é possível (...)."
De acordo com os autores da ação, a imitação homofóbica é fruto da ignorância e fomenta discursos de ódio em relação aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
Outro lado
À reportagem, o apresentar declarou que ainda não foi intimado e que soube pela repercussão da imprensa sobre a acusação de homofobia. “Assim como a emissora da qual eu trabalho, não fui intimado da ação judicial, mas isso não passa de uma denúncia infundada. Em nenhum momento eu ofendi o promotor, inclusive eu nem o conheço. Essa denúncia pode estar relacionada como perseguição política, sei lá, pois ano eleitoral acontece muitas coisas. Assim que eu for intimado posso dar mais declarações sobre isso”, disse.
Procurada pela reportagem, a emissora confirmou que não foi intimada e que o setor jurídico irá se pronunciar quando receber a denúncia. (Com assessoria)
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