O juiz Mirko Vicenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, indeferiu nesta quarta-feira (12), um pedido de uma gestante para que fosse reconhecido seu direito de um acompanhante no momento do parto. Giannotte entendeu que, diante da extraordinariedade da pandemia de Covid-19, os interesses coletivos se sobrepõem ao direito individual.
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Juiz Mirko Giannotte, da 6º Vara Cível de Sinop.
Na peça, os advogados da paciente parturiente defenderam que com base na Lei n. 8.080/90, alterada pela Lei n. 11.108/2005, a requerente teria direito à presença de seu esposo em todo o processo que corresponde o trabalho de parto, parto e pós parto.
No entanto, em decorrência da emergência sanitária do coronavírus, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop informou que o acompanhamento não seria possível, sendo permitida a presença do pai apenas no pós-parto.
Na decisão, favorável ao Hospital de Sinop, o magistrado destacou não haver fundamentos relevantes que comprovassem a violação de direito. Giannotte destacou que, diante da pandemia global, existe a necessidade de mitigação de direitos, em prol da coletividade, o que resulta em exigências para conter a proliferação do vírus.
"Desta feita, entendo que a restrição imposta pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, não viola, frente a pandemia global, os direitos da Impetrante, porquanto que, devidamente fundamentada nas medidas de enfrentamento da Covid-19, com o intuito de evitar aglomerações de pessoas, em locais fechados, principalmente em hospitais, em razão da alta taxa de transmissibilidade do vírus", explicou.
O juiz ressaltou que a proibição da presença do acompanhante se reserva à sala de parto e centro cirúrgico durante o trabalho de parto, evidenciando razoabilidade na medida imposta, como forma de resguardar a saúde da equipe médica hospitalar além da própria parturiente e recém-nascido.
"Frisa-se ainda que o fato de o acompanhante estar assintomático não quer dizer que não possa propagar o vírus, sendo plenamente recomendável ao meu ver a limitação do máximo de pessoas possíveis dentro de hospitais, centro cirúrgicos e congêneres, justamente, para preservar a saúde de todos que ali se encontram e minimizar a proliferação do vírus", escreveu.
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